A Prefeitura de Rondonópolis deu mais um passo importante no combate à corrupção e na promoção da boa gestão pública. O Projeto de Lei Complementar nº 024/2026, de autoria do prefeito Cláudio Ferreira de Souza, avança na Câmara Municipal e pretende reestruturar a Secretaria de Transparência e Controle Interno e criar uma nova função técnica especializada em Compliance e Integridade Pública.
O projeto foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (13) e deve entrar em segunda votação na próxima semana. A principal novidade da proposta é a criação do cargo de Gestor Técnico de Compliance e Integridade Pública, ocupado exclusivamente por servidores de carreira da área de Controle Interno. O profissional será responsável por monitorar processos, identificar riscos, promover treinamentos sobre ética e conduta, e garantir que a administração municipal siga rigorosamente as leis vigentes.
Conforme a gestão, mais do que uma mudança administrativa, a medida representa um compromisso concreto com a cultura de integridade dentro da Prefeitura. “Estamos construindo uma cidade mais eficiente em todos os sentidos. Assim, a adoção de mecanismos de compliance e integridade no setor público é essencial para consolidar uma cultura ética, prevenir a corrupção e assegurar que a gestão de recursos seja pautada pela eficiência e transparência em nosso município”, avalia o gestor.