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TRABALHO

Prefeito sanciona lei que reestrutura Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude

Rodrigo Maciel Meloni - Débora Siqueira - Ascom/Prefeitura

01/04/12 às 17:01

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Prefeito sanciona lei que reestrutura Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude | Matusalem Teixeira

O Poder Executivo Municipal encaminhou na ultima sessão da Câmara de Vereadores o projeto de Lei nº 19/2012 que tratava da reestruturação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude. o novo conselho nasce com o intuito de qualificar a mão de obra de jovens entre 15 a 29 anos - cerca de 30% da população da cidade, conforme o Censo 2010. 

"Esta é uma das principais necessidades para atuação mais abrangente do conselho, pois com isso a cidade ganha muitas empresas e precisamos garantir a entrada dos jovens no mercado de trabalho. A qualificação é de suma importância, destacou o chefe do executivo, Zé Carlos do Pátio.

Com a reestruturação, o conselho será composto por membros do Poder Executivo por meio das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Esporte, Cultura e Lazer e Promoção e Assistência Social, um membro de entidade de juventude indicado pelo Poder Legislativo; além de membros oriundos de clubes de serviços; dois membros de entidade de juventude de movimento religioso; movimento estudantil secundarista; Movimento Negro de Rondonópolis e outros.

Ao todo serão 14 conselheiros. Conforme a lei, a cada dois anos, o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude convocará todos os cadastrados e segmentos afins para participar da Conferência Municipal, com objetivo de levantar subsídios e avaliar o cumprimento dos dispositivos mencionados na presente Lei.

A administração já desenvolveu vários projetos em prol da juventude rondonopolitana como cursinho pré-vestibular, bolsas do Projovem Trabalhador, contraturno do Programa de Erradicação de Trabalho Escravo (Peti), passe livre aos estudantes de baixa renda, parceria com o Sistema S (Senai, Senac, por exemplo), Programa Força no Esporte (Profesp), projetos sociais e cursos de qualificação.

O conselho foi criado, de fato, em 2004, e passará a atuar como órgão consultivo em ações de saúde, educação, trabalho e demais áreas.  

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