As guias de alvará e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN para regularização das empresas e livre exercício das atividades no decorrer do ano já foram mandadas, em fevereiro, para o email cadastrado dos contabilistas responsáveis e o prazo para o recolhimento dos valores termina na próxima segunda-feira (16), às 18 horas.  

O gerente do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município, Vilmar Souza de Oliveira, esclarece que quem não realizar o recolhimento obrigatório estará sujeito até mesmo ao trabalho de fiscalização e em caso de reincidência inclusive a mercê do fechamento forçado da empresa.

A partir de segunda-feira os valores são automaticamente corrigidos com multas e juros. A fiscalização já inicia na terça (17) o processo de busca e vistoria, notifica os irregulares e em seguida a pendência a pessoa perderá o direito de exercer a atividade, confirmou Souza.

Profissionais que atuam como taxistas e mototaxistas devem retirar a guia da taxa do alvará de licença e funcionamento e do ISSQN na Secretaria de Transporte Trânsito do Município Setrat. A certidão de tempo de serviço também é obtida naquela Pasta.

No caso dos empresários com estabelecimentos comerciais que necessitam do licenciamento ambiental e sanitário é necessário providenciar os documentos, com máxima urgência, junto à Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Saúde, no Núcleo de Vigilância Sanitária. As licenças são necessárias para obter o alvará de 2015.