Com o objetivo de melhor atender o usuário do Sistema Único
de Saúde (SUS), a Secretaria Municipal de Saúde está normatizando atendimentos
à saúde no município. A Instrução Normativa 01/2018, por exemplo, estabelece
critérios para o atendimento domiciliar.
Hoje, conforme a Saúde, o município conta com a primeira
modalidade de atenção domiciliar (AD1), em que o paciente requer cuidados com
menor frequência e menor necessidade de intervenções multiprofissionais.
A responsabilidade da assistência AD1 é da equipe do Posto de
Saúde da Família (PSF), com apoio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família
(Nasf), e ainda com ambulatórios de especialidades e centros de reabilitação.
Essas equipes fazem o acompanhamento regular do paciente em domicílio de acordo
com as especificidades de cada caso.
A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que a atenção
domiciliar é indicada para pessoas que, estando em estabilidade clínica,
necessitam de atenção à saúde em situação de restrição ao leito de maneira
temporária ou definitiva, ou ainda que esteja em grau de vulnerabilidade na
qual a atenção domiciliar é a oferta mais oportuna ao tratamento.
O serviço de AD1 pode ser requisitado mediante formulário
específico que precisa ser protocolado no Departamento de Atenção à Saúde da Secretaria
Municipal de Saúde contendo documento de identificação com foto, CPF, Cartão
SUS, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço e relatório clínico
atual das necessidades do paciente, preenchido e subscrito pelo médico
assistente que indicou a atenção domiciliar, documentado com elementos
auxiliares de diagnóstico.
Após o protocolo será feita uma avaliação por médicos,
enfermeiros, técnico de enfermagem, nutricionista, fisioterapeuta, assistente
social, psicológico e educador físico para definir o perfil do requisitante
para a AD1.
Caso o paciente necessite de cuidados constantes e diário, o
laudo será remetido ao Escritório Regional de Saúde para as providências cabíveis,
uma vez que o Home Care se trata de um serviço de alta complexidade
ambulatorial e é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde.
A Saúde destaca ainda que as equipes passaram por capacitação
para avaliar criteriosamente caso a caso.
