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REFIS 2015

Para 100% de desconto em juros e multas, contribuinte deve quitar dívidas até dia 30

Thiago Mattar / Gabinete de Comunicação Social

21/12/15 às 10:28

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OPORTUNIDADE - contribuintes em débito com a prefeitura têm até o dia 30 para usufruir de descontos em multas e juros | Matusalem Teixeira

Até o dia 30 de dezembro, os contribuintes podem quitar suas dívidas junto a Prefeitura Municipal com descontos de até 100% em multas e juros. Os descontos de 100% são referentes a tributos municipais atrasados com pagamento à vista. Com o parcelamento das dívidas em três vezes, os descontos serão de 50%.

Os descontos oferecidos pela Prefeitura Municipal são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN, taxa de alvará de funcionamento, contribuição de melhoria, ISSQN lançado por substituição tributária e multas referentes a penalidades e infrações previstas no artigo 91 da lei 1.800/90.

Segundo Ronaldo Motta, gerente do Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos da Secretaria de Receita, os cidadãos devem aproveitar a chance de quitar seus débitos para evitar custas processuais de execução e protesto das dívidas. É possível quitar as dívidas de IPTU 2015 pela internet também, informando o CPF e a inscrição do imóvel no site www.rondonópolis.mt.gov.br. Para débitos anteriores a 2015, o contribuinte deve comparecer nos guichês de atendimento do nosso departamento.

Ronaldo também informa que quem possuir contador e não estiver inscrito na dívida ativa do município, não precisará comparecer na Prefeitura. Já que, por uma inovação implantada neste ano, os contadores possuem a senha de acesso ao sistema integrado de débitos municipais e podem imprimir as guias de pagamento por meio do Portal do Contabilista.

O atendimento do Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos é das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

 

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