Até o dia
30 de dezembro, os contribuintes podem quitar suas dívidas junto a Prefeitura
Municipal com descontos de até 100% em multas e juros. Os descontos de 100% são
referentes a tributos municipais atrasados com pagamento à vista. Com o
parcelamento das dívidas em três vezes, os descontos serão de 50%.
Os
descontos oferecidos pela Prefeitura Municipal são referentes ao Imposto
Predial e Territorial Urbano IPTU, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza
ISSQN, taxa de alvará de funcionamento, contribuição de melhoria, ISSQN
lançado por substituição tributária e multas referentes a penalidades e
infrações previstas no artigo 91 da lei 1.800/90.
Segundo
Ronaldo Motta, gerente do Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos
da Secretaria de Receita, os cidadãos devem aproveitar a chance de quitar seus
débitos para evitar custas processuais de execução e protesto das dívidas. É
possível quitar as dívidas de IPTU 2015 pela internet também, informando o CPF
e a inscrição do imóvel no site www.rondonópolis.mt.gov.br.
Para débitos anteriores a 2015, o contribuinte deve comparecer nos guichês de
atendimento do nosso departamento.
Ronaldo
também informa que quem possuir contador e não estiver inscrito na dívida ativa
do município, não precisará comparecer na Prefeitura. Já que, por uma inovação
implantada neste ano, os contadores possuem a senha de acesso ao sistema
integrado de débitos municipais e podem imprimir as guias de pagamento por meio
do Portal do Contabilista.
O
atendimento do Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos é das 12h
às 18h, de segunda a sexta-feira.