A maioria das cidades brasileiras que tem Coordenadoria de Defesa do Consumidor Procons, participou hoje da ação nacional inédita, no Superior Tribunal de Justiça STJ, contra as operadoras de telefonia.

Em Rondonópolis a ação contra a Oi, TIM, Vivo e Claro, de acordo com o coordenador do Procon local, Juca Lemos, tem como base o ranking de reclamações da unidade de defesa do consumidor. As campeãs de reclamações são as operadoras, principalmente por causa do bloqueio da internet móvel, planos de promoções onde o consumidor nunca entende o que está comprando e, normalmente, se sente prejudicado, valores de tarifas e falta transparência no uso dos planos contratados. Como a nossa realidade é bem semelhante a de todas as cidades brasileiras, decidimos aderir ao movimento em favor do consumidor, explicou Juca Lemos.

Como as ações até então encaminhadas ao STJ são encaminhadas diretamente para julgamento na Justiça Federal do Rio de Janeiro, que costumeiramente não vem beneficiando o consumidor prejudicado, os Procons decidiram por esta ação conjunta.

Segundo Juca Lemos, a multa para cada uma das operadoras pode variar de R$ 565,60 até R$ 8.333.144,69 e com esta ação inédita o STJ deverá distribuir as ações em vários Estados, o que vai desvincular em definitivo o julgamento exclusivo pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Com certeza o consumidor vai ser tratado como a vítima desse descaso e abuso das operadoras sem esta regalia que a Justiça Federal estava dando para as operadoras. Agora vai ficar mais claro e mais correto cada julgamento de ações contra as operadoras, sem esta manobra que tirava o direito do consumidor, finalizou Juca Lemos.