Trafegar com veículo transbordando carga nas vias públicas é considerado infração de acordo com o artigo 231 do Código Brasileiro de Trânsito. Essa conduta gera retenção para a regularização das condições adequadas de uso. Para assegurar o cumprimento da lei, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat) realiza, nesta sexta-feira (17), uma operação emergencial de fiscalização de caminhões-caçamba na Avenida Otaviano Muniz e na Alameda das Rosas, na rotatória do Bairro Colina Verde.

Essa fiscalização visa garantir à população uma cidade mais limpa e segura, reduzindo o número de acidentes causados pelo derramamento de areia. Além disso, precisamos fazer cumprir o que a lei determina, afirma o gerente do Departamento de Trânsito da Setrat, José Severino da Silva Neto, o Nino.

Pneus em boas condições de uso, sistema de frenagem em perfeito funcionamento, equipamento de sinalização completo e documentação em dia são itens básicos exigidos para que qualquer veículo possa circular, conforme Nino. Ele ainda cita que, especificamente para os caminhões-caçamba, é necessário que a tampa esteja bem fechada - com boa vedação, para evitar que a areia caia e se espalhe pelas ruas - e haja também o uso da lona de proteção.

Além do Código de Trânsito, nos baseamos na lei municipal 6.595 de 2011, que dispõe sobre a Zona de Restrição Máxima de Circulação, para fazer a fiscalização, esclarece Nino e continua: Temos verificado muitos acidentes com carros e, especialmente, com motos que derrapam por causa da areia despejada na pista pelas caçambas. Ele alerta sobre a importância do proprietário dos caminhões basculantes fazerem sua manutenção com frequência.

Nino ainda ressalta que as fiscalizações realizadas pela Setrat são procedimento rotineiro, mas que, devido às transgressões constantes verificadas, hoje ocorreu de forma emergencial focada nos caminhões-caçamba.