A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SMHU) comunica que no dia 30 de outubro, sexta-feira, foi informada por duas mulheres que pagaram para receber casas no empreendimento residencial Dona Neuma para uma suposta servidora do município. Imediatamente as duas pessoas foram orientadas para registrarem o fato em boletim de ocorrência, a fim de que a Polícia pudesse investigar o caso, por se tratar de crime. Neste mesmo dia 30, a Prefeitura registrou um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis, por crime contra o patrimônio.
Ciente do fato, no seguinte dia útil – 3 de novembro – a Prefeitura de Rondonópolis por meio do Gabinete de Comunicação Social publicou em seu site uma nota de alerta para que as pessoas ficassem atentas para não cair em nenhum golpe em busca de vantagens no acesso à casa própria. O mesmo documento também foi enviado para a imprensa local para dar visibilidade ao fato.
A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo informou na nota que não realiza nenhum tipo de negociação nos processos de inscrição, seleção e contemplação da casa própria em residenciais construídos por meio de programas habitacionais. O município alertou que caso alguém receba qualquer tipo de proposta que ofereça vantagens tanto na inscrição, seleção e contemplação de uma dessas unidades habitacionais deve, de imediato, denunciar o caso à Polícia por tratar-se de uma ação criminosa.
Esses tipos de moradias são construídas por meio de programas sociais e os contemplados passam por um criterioso processo de seleção, realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) banco financiador do empreendimento. Todos os processos para beneficiar as famílias menos favorecidas com programas habitacionais são executados pela Caixa, cabendo à Prefeitura apenas a lista dos requerentes das moradias expedida pela SMHU.
Apuração Administrativa
Diante da denúncia, a Prefeitura abriu uma sindicância interna por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos e tomar as providências cabíveis caso se identifique o envolvimento de algum servidor lotado na Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo. A abertura do PAD foi publicada no Diário Oficial do Município (Diorondon) de 6 de novembro de 2020.
Investigação
O município está acompanhando de perto a situação. O caso registrado no boletim de ocorrência está sendo investigado pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis que segue com diligências em andamento, informou a Polícia Civil de Mato Grosso. De acordo com a PJC-MT as vítimas começaram a serem ouvidas nesta segunda-feira (9) pela Derf.
Link da nota divulgada no site da Prefeitura de Rondonópolis do dia 3 de novembro -http://www.rondonopolis.mt.gov...
