A
secretária Municipal de Saúde e presidente do Conselho de Secretários de Saúde
de Mato Grosso, Marildes Ferreira, explica a situação atual da Saúde em
Rondonópolis, especialmente, com as dificuldades enfrentadas pela falta de
repasses do governo do Estado. Diante da situação, que também atinge outros
municípios do Estado, a Prefeitura de Rondonópolis já investiu de janeiro até
hoje, 30% do orçamento em Saúde, quando o mínimo Constitucional exigido é de
15%.
Conforme
dados da Secretaria, somente para atender as demandas judiciais de casos que
são de responsabilidade do Estado, já foram gastos, somente este ano, R$ 1,190
milhões. São demandas que vão desde a compra de leite específico até cama
especial para paciente, esclarece Marildes Ferreira.
Além
das questões judiciais, a atual dívida do Estado com o Município chega a R$
3.937.084,31, entre repasses de medicamentos para a farmácia básica e para a
média e alta complexidade. A Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Rondonópolis e o Hospital Paulo de Tarso, por exemplo, não recebem do Estado
desde julho. Somente a dívida dos dois hospitais soma R$ 2.564.463,55.
A
atenção básica é responsabilidade do município, que regula para o Estado os
pacientes que necessitam de atendimento de alta complexidade. Em Rondonópolis,
alta complexidade, que é responsabilidade do Estado, tem como referência a
Santa Casa e o Hospital Regional, destaca a secretária.
Também
é de responsabilidade do Estado fornecer as passagens para pacientes que fazem
tratamento fora de domicílio, ou seja, em outros Estados. Hoje, Rondonópolis
tem 64 pacientes nestas condições que não têm recebido as passagens. Para
tentar amenizar os problemas solicito que os pacientes que fazem tratamento
fora do domicílio me procurem antes das viagens para que eu possa tentar
intervir junto ao governo do Estado, propõe Marildes.
Para
resolver o problema das passagens, o governo do Estado propôs um repasse mensal
de R$ 30 mil para ser dividido pelos 141 municípios, o que, segundo Marildes,
não é o suficiente para atender a atual demanda.
A
secretária ainda explica que não há falta de medicamentos da assistência
farmacêutica básica, que é de responsabilidade do Município, porém na Farmácia
de Alto Custo do Estado, o fornecimento de medicamentos não está regular.
Caso o
Estado mantivesse os repasses em dia o Município poderia dispor de recursos na
Saúde, de acordo com a secretária, para contar com mais profissionais de saúde,
investir em estrutura, como a construção de novos Postos de Saúde da Família
PSFs para atender áreas ainda sem cobertura, além de comprar mais medicamentos
para os Prontos Atendimentos PAs adulto e infantil.