A
Secretaria Municipal de Educação (Semed) reitera que está trabalhando dentro da
legalidade e de procedimentos técnicos, visando ofertar uma educação de
qualidade à população de Rondonópolis e lamenta os apontamentos feitos
equivocadamente pelo vereador em exercício Ruben Paulo (PSC). Neste
sentido, esclarece que dispõem de dois professores para substituírem docentes
que porventura faltem nas escolas. Informa que as solicitações feitas pelas
escolas são atendidas, exceto quando não é comunicada a ausência do
profissional e a necessidade de substituição.
A
Semed desconhece que alunos estejam sendo liberados por falta de profissional e
esclarece que está trabalhando para que isso não ocorra e solicita que o
vereador em exercício encaminhe o nome da unidade em questão.
No que
diz respeito à instauração de procedimentos investigativos, reitera que está
cumprindo o que rege a Lei N. 1.752 de 17 de agosto de 1.980, que dispõe sobre
o regime jurídico dos servidores públicos do município de Rondonópolis, das
autarquias e fundações municipais. No artigo 158, é observado o dever da
Secretaria em apurar denúncias: A autoridade que tiver ciência de
irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata
mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa. No que diz respeito às denúncias, elas são registradas e encaminhadas
para a Procuradoria-geral do Município, órgão competente para tal ação.
Com
relação as decisões dos médicos peritos reclamadas pelo vereador em exercício
Rubens Paulo é preciso explicar que o perito tem autonomia na avaliação do
paciente e o servidor pode, caso necessite, pedir uma revisão da perícia. No
caso, citado pelo vereador não houve qualquer tipo de pedido de reconsideração.