Mais de 250 microempreendedores do município participaram, na tarde desta sexta-feira (26), de uma palestra sobre Microempreendedor Individual (MEI), promovida pela Prefeitura de Rondonópolis, por meio do Centro de Atendimento Empresarial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae.
Gratuita, a palestra teve o objetivo de passar orientações e sensibilizar os empreendedores sobre as responsabilidade e as obrigações legais que eles têm para que não percam os benefícios tributários e previdenciários possibilitados com a formalização como Microempreendedor Individual (MEI).
“O microempreendedor individual (MEI) conta com diversos benefícios tributários e previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença maternidade...No entanto, para acessá-los é necessário cumprir com as diversas obrigações e responsabilidades legais”, disse o gerente do Departamento de Fomento de Micros, Pequenas e Médias Empresas da Prefeitura de Rondonópolis, Jarmes de Sousa Freitas.
Ele destaca que o objetivo da palestra foi de passar informações de todas as regras que estes empreendedores têm ao se formalizar, “como Relatórios Mensais, Declaração Anual do MEI, Pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), benefícios do INSS, entre outros”, citou, acrescentando que os empreendedores também receberam informações sobre como proceder para conseguir linhas de crédito para custeio, ampliação e capital de giro para impulsionar o negócio.
“Fomentar a capacitação dos microempreendedores individuais e estimular o seu crescimento é importante para o desenvolvimento da economia local, com a geração de renda e empregos”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Milton Mutum.
Esteve presente ainda na palestra a gerente do Sebrae em Rondonópolis, Érika Santos, e o presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir), Ernando Cabral Machado, que também preside o Sicoob Cerrado MT, parceiro da Prefeitura de Rondonópolis para captação de recursos para o pequeno empresário. Ele estava acompanhado do Diretor Executivo do Sicoob, Wederson Delgado, e gerente da agência Sicoob da Vila Aurora, Mário Valente.
Sobre o MEI
Diz respeito ao pequeno empresário que trabalha por conta própria e que não pode fazer parte do quadro societário de outra empresa. Sua receita bruta anual poderá chegar até R$81 mil, podendo ter até um funcionário. Com a formalização, o MEI terá seu CNPJ e poderá emitir nota fiscal, abrir conta em banco, buscar linhas de crédito, além de passar a ter os benefícios da previdência, como aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio reclusão.
A documentação mínima exigida para abertura, alteração ou baixa da empresa é: CPF, RG, Título de Eleitor, Número do recibo da última declaração de IRPF – Pessoa Física (apenas quem declara), aparelho de celular, local fixo com comprovante de endereço residencial e comercial.
