A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e o Plano Plurianual PPA de Rondonópolis devem ser compatíveis com as metas do Programa de Desenvolvimento Institucional PDI que foi criado pelo Tribunal de Contas do Estado TCE como ferramenta para definir o plano estratégico de longo prazo na gestão pública. A discussão neste sentido teve início na manhã desta terça-feira (26), durante uma reunião com representantes de todas as secretarias que foi coordenada pelo titular da Pasta de Planejamento, Coordenação e Controladoria Geral do Município, Valdecir Feltrin.

Num primeiro momento, a equipe da gestão do prefeito Percival Muniz vai trabalhar para validar toda a proposta de ações do PDI que foram definidas no ano passado. Feltrin explica que numa segunda etapa, cada secretaria deve apresentar propostas compatíveis com as metas validadas, tanto para a LDO quanto para o PPA que faz a previsão de orçamento para os próximos quatro anos. O PDI estabelece metas e objetivos na forma de indicadores. O que temos a fazer é acompanhar esses indicadores para que tudo tenha compatibilidade, esclarece Feltrin.

Os diversos secretários têm prazo até o dia 30 de março para apresentar a proposta orçamentária à equipe do setor de Planejamento que tem a missão de discutir sugestões de investimento e manutenção dos serviços públicos com a sociedade, por meio de audiências públicas, e apresentar o projeto da LDO à Câmara de Vereadores até o dia 30 de abril. O projeto do PPA deve ser apresentado ao Legislativo Municipal até o mês de agosto.

Secretários e técnicos dos diversos setores da administração municipal vão se reunir novamente, na manhã desta quarta-feira (27) para concluir o processo de validação das metas definidas no PDI. Feltrin avalia que desta forma os projetos da LDO e do PPA deixam de ser apenas peças orçamentárias fictícias e ganham a condição de um instrumento de gestão eficiente.