A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Controladoria Geral, apresentou em audiência pública, nesta quinta-feira (19), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, que agora deve ser encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos legisladores até o dia 30 deste mês.

O secretário municipal de Planejamento, Coordenadoria e Controladoria Geral, Ronivalter de Souza, explicou que a maior parte do orçamento é destinada à Saúde, Educação e Infraestrutura. O mais importante é atender as principais demandas da população, especialmente no que tange a Educação e Saúde, sem deixar de lado a Infraestrutura, dando continuidade a obras como o recapeamento da área central, a sinalização horizontal e vertical de trânsito, entre outras, explicou.

O projeto da LDO 2019 tem uma previsão orçamentária total de R$ 987 milhões, sendo 76% destinado à administração direta e 23,9% à indireta, que é o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Impro e Serv Saúde. Para a administração direta a previsão orçamentária é de R$ 751 milhões.

A Saúde fica com 31% do orçamento da administração direta; a Educação com 23,6%; e a Infraestrutura, Habitação e Urbanismo com 13,2%. O duodécimo da Câmara Municipal representa 3,7% do total orçamentário da administração direta. Os encargos e despesas com pessoal representam 44%. Outras despesas correntes alcançam 37%.

A LDO estabelece as metas e prioridades do exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobre alterações na legislação tributária, cria os parâmetros de alocação de recursos no orçamento anual como forma de garantir as metas e objetivos do Plano Plurianual (PPA), além de firmar regras para a execução do orçamento fiscal e de seguridade social.

Depois da LDO 2019, ocorre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que deve ser discutida em nova audiência pública e tem prazo para ser encaminhada ao poder legislativa até o dia 30 de setembro.