A Prefeitura de Rondonópolis realiza leilão de três áreas do Município, bem como concorrência pública para alienação de bens imóveis de outros 16 terrenos. O leilão ocorre no próximo dia 26 de junho, às 14h, na sala de licitações da Prefeitura. Já a concorrência pública será realizada no dia 13 de julho, às 14h, na sala de licitações.

Os interessados devem retirar os editais pelo site da prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br, pelo email licitacaorondonopolis@hotmail.com ou ainda diretamente no Setor de Licitações. Os editais para o leilão podem ser retirados até o dia 25 de junho e os da concorrência pública até o dia 12 de julho.

A mudança da modalidade de licitação para a venda das áreas se dá em função da forma de aquisição do terreno. Conforme o artigo 19 da Lei Federal 8666/1993, quando a aquisição da propriedade for decorrente de dação em pagamento ou procedimentos judiciais a venda pode ser feita por leilão. Nas demais hipóteses, de acordo com o artigo 17, inciso I, da mesma lei, as áreas só podem ser vendidas por concorrência pública.

A autorização das vendas das áreas ocorreu por meio das leis municipais 8376/2014, 8372/2015 e 8376/2015. Devidamente encaminhadas pelo Executivo à Câmara Municipal e aprovadas pelos vereadores.

No leilão estão à venda duas áreas localizadas na Cidade Salmen e uma na Vila Birigui. Já, na concorrência pública poderão ser adquiridos sete lotes na Vila Santa Esther, três na Vila Santa Maria, um no Jardim Tropical, um no Loteamento São Sebastião II, um no Jardim Assunção, um no Jardim HD, um no Loteamento Chácara Pica-pau, e um último na Vila Adriana.