Inicia nessa segunda-feira (13) as inscrições para o processo de
escolha, em data unificada no país, dos membros do Conselho tutelar para o
quadriênio 2016/2019, conforme edital divulgado no Diário Oficial do Município
Diorondon nº 3479. O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não
jurisdicional, que é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente, conforme disposição constante no Estatuto da Criança
e do Adolescente.
O processo será realizado sob a responsabilidade do Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente e as inscrições acontecerão do dia 13 a
24 deste mês, das 08h às 11h e das 13h às 17h, no núcleo de conselhos na
Avenida Tiradentes nº 1904, no centro. Serão disponibilizadas 10 vagas para o
conselho, sendo cinco para a região do centro e cinco para a região da Vila
Operária.
Segundo Francismeire Pedrosa da Silva, presidente do Conselho da
Criança e do Adolescente, a função do
conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais
de trabalho. O processo será dividido em seis etapas: inscrições e análise de
documentos, análise da documentação exigida, exame de conhecimento específico e
teste de aptidão psicológica, processo de escolha em data unificada, formação
inicial e diplomação e posse.
Os interessados devem atender aos seguintes pré-requisitos: ter
idade superior a 21 anos, apresentar RG e CPF, ser eleitor de Rondonópolis,
residir no município há pelo menos dois anos, apresentar certificado de
conclusão do ensino médio ou curso equivalente, ter formação básica teórica e
prática de informática, apresentar documento que comprove experiência
profissional ou voluntária de atendimento e/ou defesa dos direitos da criança e
do adolescente, apresentar comprovante de residência atualizado.