Contadores e contribuintes que emitiram guias da taxa de alvará de localização e funcionamento do exercício fiscal de 2016 pela internet, no site da prefeitura, devem aguardar pela homologação do lançamento do tributo e protelar o pagamento para a próxima semana. O alerta é feito pelo gerente do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, Vilmar Souza de Oliveira, que destaca a necessidade de alteração dos parâmetros de cálculo da taxa no sistema tributário do município.

Vilmar Oliveira reforça que os Documentos de Arrecadação Municipal DAM não devem ser pagos porque pode haver alteração de valor na conferência dos dados que está acontecendo nesta semana. Portanto, o contribuinte pode pagar um valor menor ou maior do que o devido. Ele explica que algumas pessoas conseguiram emitir a guia porque a internet ficou aberta durante o processo de lançamento do alvará. Mas, os dados passam por conferência geral antes da homologação do tributo e liberação da guia.

        As pessoas que efetuarem o pagamento dessas guias já emitidas, agora, talvez não vão conseguir dar baixa. Essas guias estão sujeitas a erros porque o lançamento está sendo conferido nesta semana para ser homologado. Nossa recomendação é que o contribuinte não efetue nenhum pagamento de guias relativas à taxa de alvará de localização e funcionamento do exercício de 2016 antes que aconteça a homologação do cálculo e notificação do município, recomenda o gerente.

Vilmar Oliveira informa que a taxa de alvará de 2016 vence no dia 15 de março. Ele acrescenta que o Código Tributário do Município determina que a prefeitura notifique os contribuintes e contadores representantes com relação à data de vencimento, com antecedência mínima de 20 dias. A expectativa do gerente é conseguir liberar as guias da taxa na segunda-feira (18).