Dez casas aparentemente desocupadas. Esse é o saldo do primeiro dia de fiscalização da equipe técnica da Secretaria de Habitação e Urbanismo de Rondonópolis junto ao Residencial Pedro Casaldáliga. O secretário-adjunto Alexandre Torres explica que a irregularidade foi identificada em cerca de 20% das unidades visitadas na quinta-feira (2). Essas unidades vão receber uma segunda visita para confirmar a situação de descumprimento do contrato. A operação prossegue nesta sexta (3) e a expectativa é concluir os trabalhos até as 22 horas.

Alexandre Torres conta que a equipe de fiscais liderada pelo assessor Alcimar Borges ouviu depoimentos de vizinhos e em alguns casos eles confirmam que as casas entregues há 45 dias deixaram de ser ocupadas. Caso sejam confirmados os casos de falta de ocupação no prazo de 30 dias estipulado pela Caixa Econômica Federal CEF, a fiscalização vai verificar a documentação do mutuário e levar o processo para avaliação em reunião do Conselho Municipal de Habitação. Os primeiros dez casos devem ser avaliados nas próximas horas.

Diante da deliberação do Conselho acrescenta Torres a equipe responsável vai montar o relatório técnico para enviar à Superintendência da Caixa. A Instituição deve providenciar junto à Justiça Federal as medidas para o possível cancelamento do contrato. O secretário explica que caso a Caixa defina e o Justiça autorize a retomada da casa, o Conselho deve se reunir novamente para selecionar as famílias que devem ser indicadas para ocupar as casas encontradas vazias.

Torres antecipa que o relatório completo com os casos de irregularidades identificados em todo o residencial deve ser divulgado na tarde da segunda-feira (6). A fiscalização da equipe da Habitação vai acontecer de forma rotineira em todos os residenciais entregues na cidade. A medida atende a portaria do Ministério das Cidades e as regras definidas pela Caixa. Diante das exigências legais, a determinação do prefeito Percival Muniz é para a equipe atuar constantemente e de forma rigorosa.