Fiscalização de rotina do Procon de Rondonópolis detectou estabelecimentos noturnos negligenciando os direitos dos consumidores quanto à informações básicas obrigatórias diante da oferta de serviços e produtos. Em alguns locais, faltam até os preços. A ação ocorreu na noite da quinta-feira (14) e os bares e conveniências terão 20 dias para se regularizarem, sob pena de receberem multas.

Segundo a equipe de fiscalização, nos comércios noturnos, faltavam informações como indicativo de proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores, informações no banheiro feminino sobre como agir diante de importunação ou assédio, aviso de cobrança de taxa de “couvert artístico”, que é opcional caso a informação não seja pública, placa de não fume (em caso de lugar fechado), número do Procon, Código de Defesa do Consumidor (CDC) para acesso imediado do cliente, entre outros. 

No tocante à taxa de serviços, que é opcional, estava embutida automaticamente na conta, num dos locais. Durante a ação também foram apreendidos pacotes de carnes embaladas a vácuo e leite que estavam à venda com data de validade vencidos. A apreensão ocorreu numa conveniência. 

O coordenador executivo do Procon Rondonópolis, Rubson Guimarães, destaca que os consumidores devem ficar atentos às cobranças nos estabelecimentos e, caso se sintam lesados, devem denunciar o bar, restaurante, pizzaria, lanchonete ou outro estabelecimento ao Procon. “Muitas vezes a pessoa sequer imagina que está pagando a mais por um serviço. Muitos saem à noite para se divertir, mesmo assim, precisam ficar atentos e conferir os dados da conta e se há informações básicas nos bares e lanchonetes”, alertou.

Para denunciar ou reclamar de comércio e serviços, o Procon disponibiliza dois contatos: telefone (66) 3411- 5701 ou whatsapp (66) 98438-2460.