Depois de 15 meses sem receber os repasses do
Governo do Estado e ter o acordo firmado na semana passada descumprido, a
secretária de Saúde de Rondonópolis, Marildes Ferreira, suspendeu o atendimento
da Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192,
a outras cinco cidades da região sul do Estado.
A gestora conta que a dívida do Estado já soma
cerca de R$ 800 mil e os recursos dos repasses que deixaram de ser feitos são
disponibilizados pela União para o Estado distribuir entre os municípios que
possuem centrais de regulação. Com a medida, os gestores vizinhos passam a
depender da capital para socorrer vítimas de acidentes.
Marildes Ferreira conta que no dia 5 de fevereiro
se reuniu com os coordenadores do Samu das cidades de Paranatinga, Itiquira,
Campo Verde, Primavera do Leste e Jaciara que dependem da assistência da
central de regulação local. No encontro ela anunciou que suspenderia o
atendimento a esses municípios, caso o Governo do Estado deixasse de cumprir
com o compromisso de fazer os repasses devidos de 2014.
Ela explicou também que foi a Cuiabá na semana
passada e manteve audiência com a secretária-adjunta de Gestão Estratégica do
Estado, Marlene Anchieta Vieira.
Neste encontro, conta Marildes, a gestora estadual
propôs o acordo de fazer o repasse da parcela de janeiro no dia 22 de
fevereiro. O pagamento referente à parcela do mês de fevereiro ficou agendado
para o dia 12 de março. A proposta atendia a exigência da secretária de só
negociar o parcelamento da dívida acumulada em 2013 mediante os repasses dos
primeiros meses deste ano. Mas, o acordo deixou de ser cumprido. O que forçou a
secretária a suspender o atendimento às cidades vizinhas. Rondonópolis deixou
de receber parcelas de R$ 59.600,00 em janeiro e fevereiro.
Antes de adotar esta medida, na manhã desta quinta
(6), Marildes Ferreira explica que comunicou a situação de atraso de repasses e
anunciou a decisão a entidades e autoridades competentes, como o próprio
Governo de Mato Grosso; a promotora de Cidadania do Município, Joana Ninis; o procurador
da República, Lúcio Mauro Carloni Fleury Curado; e o Conselho Regional de
Medicina CRM. A preocupação da secretária em informar ao CRM é devido a
possibilidade dos profissionais serem responsabilizados, junto com ela, por
omissão de socorro.
Com a suspensão do atendimento, os municípios
relacionados perdem a comunicação com o telefone 192. Marildes esclarece que
essas cidades possuem serviço de Samu. Mas, não contam com centrais de
regulação. Portanto, a cada situação de acidente, vão até o local e, em
seguida, acionam o telefone 192 para receber orientações e encaminhamento dos
pacientes aos hospitais do município. A cobertura do Samu local abrange um raio
de 70 quilômetros. A partir desta manhã, as chamadas estão bloqueadas.