Regulamentar as questões relacionadas à realização de eventos
públicos em Rondonópolis. Esta é a meta do gerente do Departamento de
Administração Tributária e Fiscal do Município, Vilmar Souza de Oliveira, que
reuniu representantes dos órgãos responsáveis pelo licenciamento na tarde desta
segunda-feira (22). O interesse é orientar todos a cumprirem as normas das leis
municipais, estaduais e federais, neste sentido.
Vilmar de Oliveira comenta que até agora os órgãos responsáveis
não tinham discutido as regras de liberação das licenças. Sempre liberamos a
realização de eventos. Mas, nunca sentamos para conversar. Queremos que todos
que fazem o licenciamento conversem para conhecer a legislação, explica o
gerente que reuniu os principais segmentos com poder para liberar shows e
outros eventos.
O gerente aposta nas chances de conseguir melhorar a gestão do
sistema de liberação de licença para eventos e garantir mais segurança e
tranquilidade para a população. Dentre as expectativas de Vilmar de Oliveira
está a de conscientizar todos a serem mais atentos com as normas legais e
conseguir padronizar modelos de pedidos e requerimentos.
O encontro contou com a participação de representantes das
Secretarias da Receita, Habitação, Transporte e Trânsito Setrat, Meio
Ambiente Semma, Saúde (Vigilância Sanitária) e do Procon, além do Corpo de
Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil. Entre os participantes da Receita
estão técnicos do Núcleo de Licenciamento Econômico, Fiscalização Tributária e
Postura Urbana.