DE PERTO
Equipe de fiscalização do Município foca acompanhamento de construções irregulares
HEVANDRO SOARES - GCS
04/09/13 às 17:56
O secretário Ildo Rodrigues da Pasta de Habitação e Urbanismo, responsável por este tipo de fiscalização, afirma que a principal preocupação atual é realmente com relação às inúmeras obras que começam em Rondonópolis sem cumprir com os procedimentos exigidos, como medição do terreno, aprovação de projeto e a emissão alvará de construção. Muitas obras começam sem nada. Os responsáveis não obedecem ao Código de Postura. Isso é ruim para o proprietário que fica com o IPTU territorial e é ruim para o Município, alerta.
O chefe da Pasta afirma que só em 2013 já atendeu 2.707 processos de construções regulares. Ele conta que conseguiu agilizar o sistema de medição de terrenos - início do processo, que acumulava 774 pedidos de alinhamento quando assumiu a gerência do setor, em janeiro deste ano. Ildo afirma que o cidadão chegava a esperar até seis meses pela liberação da medição. Depois de atender toda a demanda reprimida, segundo detalha o gestor, a equipe responsável libera a medição de terreno num prazo máximo de até dez dias. Já no caso das residências, ele assegura que a questão burocrática chega a ser vencida em três dias.
Os dados oficiais, obtidos no departamento de análise e aprovação de projetos, que é subordinado à secretaria de Ildo, revelam que hoje o Município tem registrado 232 requerimentos que foram considerados não aptos, ou seja, que apresentaram algum tipo de anormalidade na inspeção de zoneamento referente a taxa de ocupação ou mesmo se é permitido a instalação daquele empreendimento naquela redondeza, além de desconformidades com o código de edificação. Junto a estes 232 embargados, somam-se 333 processos que estão em apreciação atualmente na Prefeitura e que por isso ainda não têm liberação para construir.
Aos que já obtém a licença de construção e estão em plena execução é necessário que seja renovado este documento com periodicidade anual, caso contrário os responsáveis pela edificação também são considerados pela prefeitura como irregulares e estão sujeitos às penalidades previstas em lei e até mesmo ao próprio embargo da obra. Neste grupo, também enquadram-se aqueles que já finalizaram o projeto, mas que ainda não compareceram ao setor de fiscalização no Paço Municipal para requisitar o habite-se, que após uma última vistoria da equipe técnica, é o documento emitido necessário para a contribuição ao INSS e averbação da matrícula do imóvel.
O departamento, comandando pelo gerente Roberto Carlos Corrêa de Carvalho, trabalha com um número de cerca de 4.290 projetos que obtiveram a liberação para construir, mas isto não quer dizer que muitos deles já deviam ter pedido o habite-se ou até mesmo estejam com seus alvarás vencidos. Eles também são alvos da fiscalização e encontrados erros, são passíveis de punição, alertam fiscais do município. Ainda segundo o manual de atuação do departamento: Cabe a prefeitura zelar pelo bem estar público, impedindo o mau uso da propriedade individual, afetando a coletividade.
