O Empreendedor Individual EI surgiu para melhorar a vida de quem trabalha por conta própria ou tem um pequeno negócio. Essa modalidade garante benefícios da previdência e muitas oportunidades para milhões de brasileiros que trabalham no mercado informal. Para se enquadrar como EI, basta ter rendimento de até R$ 60 mil por ano e que sua atividade econômica esteja enquadrada dentre as mais de 180 ocupações da lei que a rege.
O processo de formalização não custa nada. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do Simples Nacional que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano.
O trabalhador paga imposto "zero" para o Governo Federal. E apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS, valor que sofre acréscimo de 6,5% caso a nota fiscal seja de outro estado). Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 31,10). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito aos benefícios previdenciários.
Alguns exemplos de profissionais que se enquadram como EIs são ambulantes, vendedoras de cosméticos, cabeleireiros, manicures, taxistas, borracheiros, fabricante de bijuterias, sapateiros, mecânicos e outros. Para tanto, o empreendedor deverá ser individual, ou seja, não poderá ter sócios, filial nem participar de outras empresas.
VANTAGENS
Entre as vantagens estão a aposentadoria por idade se for homem aos 65 anos e se for mulher, aos 60. É importante saber que a pessoa deve ter contribuído por no mínimo 15 anos para ter acesso ao benefício. O EI oferece ainda aposentadoria por invalidez, desde que o beneficiário tenha contribuído por no mínimo um ano como empreendedor individual; auxílio-doença, caso o beneficiário esteja pagando há pelo menos um ano; salário maternidade, se a mãe estiver no programa há pelo menos 10 meses, entre outros benefícios.
INFORMAÇÕES
Todas estas informações podem ser obtidas na Sala do Empreendedor, que funciona no prédio da Prefeitura Municipal. O atendimento é realizado a partir das 12 horas.
Mais informações pelo telefone 3411-5754.
