A Secretaria Municipal de Educação deverá ofertar até o final do próximo ano 3.452 novas vagas para atender crianças de 0 a 5 anos, com inauguração de escolas novas, ampliação de escolas e unidades já existentes e redimensionamento de turmas. O montante é pouco aquém dos registros de 3.499 crianças na fila de espera das escolas da cidade. Os números referentes à demanda reprimida podem não ser reais tendo em vista que os pais podem colocar o nome dos filhos em mais de uma escola e, por enquanto, não há cruzamento de dados.

Os números foram apresentados durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (26), a pedido do vereador Reginaldo Santos (PPS) com a proposta de discutir o atendimento da educação infantil na cidade, demanda reprimida, judicialização de vagas, obras, planejamento e orçamento. O evento contou com a presença da Secretaria de Educação do Município, Ana Carla Muniz, do promotor da Infância e da Juventude, Ari Madeira, da defensora pública, Jaqueline Gevizier Nunes Rodrigues, Padre Lothar Bauchrowitz, vereador Thiago Silva (PMDB),  entre outras autoridades.

Segundo a secretária, o problema da fila de espera é antigo e decorrente de políticas públicas de gestões anteriores. Ela destacou como exemplo a construção de nove Centros de Educação Infantil que estão sendo feitos na cidade, obras que tiveram início há 3 anos e até hoje estão inacabadas e enroladas. A expectativa, segundo a secretária é que três novas escolas comecem a receber as crianças no início do ano. Atualmente, o município atende 6.735 crianças, sendo 1.406 em parceria com a Cáritas Diocesana e 104 com a creche Santa Lúcia. Sendo que a Cáritas deverá finalizar este tipo de atendimento até 2016.

 A proposta de ampliação de vagas foi bem recebida, mas a preocupação do promotor e da defensora é no atendimento a quem precisa da vaga de imediato. Para eles, os prazos determinados pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de universalização de 4 e 5 anos até 2016 e atendimento de 50% da demanda de 0 a 3 anos é questionável e aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da questão. Ambos foram categóricos ao dizer que a criança tem direito à vaga imediatamente.

Em relação à destinação de vagas solicitadas pela Justiça e instituições afins, a secretária apresentou relatório de que na rede municipal que das 65 vagas concedidas, apenas 35 crianças possuem frequência regular nas escolas o que equivale a aproveitamento de 53%, outras seis crianças não foram matriculadas, 10, os pais desistiram da vaga e 14 possuem baixa frequência.

Baixa frequência

Sobre a baixa frequência dos alunos nas escolas, os presentes apresentaram a proposta de executarem um projeto em conjunto para conscientizarem os pais da importância dos filhos frequentarem a escola sob pena de serem responsabilizados pelo não incentivo. Um seminário deverá ser realizado até o início do ano letivo para a formatação do que ocorrerá durante o ano letivo de 2014. A proposta é que seja redigido um documento a ser assinado pelos pais no início do ano letivo a se comprometerem a incentivar o filho ir à escola, descrevendo as sanções caso haja problema de baixa frequência da criança na escola.