Orientar os donos de lava-jato sobre as normas legais a serem seguidas para montar ou regularizar o empreendimento de forma adequada. Esta é a meta do secretário de Meio Ambiente de Rondonópolis - Semma, Lindomar Alves, que convida todos os empresários do ramo para participarem de uma reunião técnica de trabalho para esclarecimento sobre as regras gerais que asseguram a liberação das licenças ambientais. O encontro acontece a partir das 17 horas da quarta-feira, dia 2 de abril, no auditório da prefeitura.

O convite é extensivo aos profissionais da iniciativa privada que são especialistas na elaboração de projetos para instalação de lava-jatos e estão cadastrados junto à Semma. O interesse do secretário é intermediar o contato entre empresários e profissionais para facilitar o processo de regularização exigida. A pauta de discussão da reunião parte de uma apresentação em slide que vai mostrar a forma técnica e legal que define como cada empresário pode fazer a regularização do lava-jato.

Lindomar explica que a apresentação vai esclarecer o que é a licença ambiental e quais são necessárias para montar e regularizar um negócio do ramo, além da tabela de valores das taxas para obter tais documentos. Com esta apresentação técnica, os donos de lava-jato vão ter uma noção do valor de taxas a ser recolhido junto ao órgão ambiental, fala. O secretário conta que o prefeito Percival Muniz assegurou, por lei aprovada pela Câmara de Vereadores, a redução da URF nas taxas ambientais em 50%.

Essa decisão do prefeito dá oportunidade a todos eles de se adequar e regularizar a empresa de acordo com as normas ambientais. Tanto o prefeito quanto nós da Semma não temos a intenção de causar nenhum entrave a esses empresários. O que queremos é que todos eles se regularizem para funcionar bem e continuar exercendo o papel social de prestar serviço e gerar emprego na cidade, afirma Lindomar.

Outra informação que vai ser disponibilizada com a apresentação é a relação de nomes e telefones dos profissionais cadastrados que elaboram projetos adequados para o setor. A maior expectativa do secretário é que os lava-jatos funcionem de forma regular para evitar qualquer impacto aos vizinhos e danos ao patrimônio, como a destruição de asfalto.

FORÇA-TAREFA

Lindomar Alves alerta que independente da previsão da reunião técnica de orientação para adequar os lava-jatos, a força-tarefa de fiscalização das irregularidades existentes vai continuar com visitas e vistorias. Aqueles que forem notificados, esclarece o secretário, têm prazo de sete dias para regularizar a situação. Mas, se estes considerarem o tempo insuficiente, devem comparecer à Semma munidos com o documento de notificação, informarem que vão fazer as adequações exigidas e solicitar a dilação do prazo.