Os contribuintes de Rondonópolis em débito com os cofres
públicos têm oportunidade até quarta-feira, dia 30 de dezembro, para saldar a
dívida com o desconto em juros e multas. O Programa de Incentivo Fiscal para
Pagamento de Tributos o Refis 2015 garante 100% de desconto em juros e
multas, no pagamento à vista de IPTU, ISSQN, taxa de alvará, contribuição de
melhorias e multas previstas no Código Tributário do Município. No parcelamento
em três vezes, o desconto é de 50%.
Ronaldo Motta gerente do Departamento de Lançamento e
Arrecadação de Tributos orienta aos contribuintes interessados em obter os
benefícios oferecidos que a guia para pagamento do IPTU 2015 com o desconto
pode ser emitida pelo site da prefeitura. O endereço é o www.rondonopolis.mt.gov.br.
Já os moradores com dívidas precisam comparecer à prefeitura para emitir a guia
e também fazer as negociações de parcelamento do saldo devedor.
O sistema online beneficia também quem necessita
saldar dívida de ISSQN referente a nota fiscal eletrônica. Neste caso a guia
pode ser emitida pelo contador responsável, junto ao site da prefeitura, desde
que o débito não esteja inscrito na dívida ativa. Com esta facilidade, os
contribuintes que vão pagar IPTU de 2015 e ISS de nota fiscal, podem quitar a
dívida com a vantagem dos descontos oferecidos, sem precisar comparecer à
prefeitura. Fizemos investimento em tecnologia para facilitar a vida do
contribuinte, comenta Ronaldo.
Valdecir Feltrin Secretário da Receita Municipal aconselha
os contribuintes em dívida com os cofres públicos a aproveitarem a chance de
descontos em juros e multas para quitar os débitos e regularizar a situação
junto ao município. Ele alerta que dificilmente a prefeitura vai oferecer
outro incentivo fiscal para as pessoas que deixarem de pagar os tributos
municipais no prazo legal. A prefeitura está restringindo cada vez mais esse
tipo de incentivo. Meu conselho é que os contribuintes em débito aproveitem
essa chance para saná-lo, porque dificilmente vai ter outro refis, alerta
Feltrin.
A equipe do Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos
está preparada para atender a comunidade que visa saldar as dívidas junto aos
cofres público. O atendimento acontece das 12 às 18 horas, até quarta (30). O
dia 31 foi decretado ponto facultativo, devido as festividades de réveillon.
Com o feriado de 1º de janeiro. Dia Internacional da Paz, o expediente nas
repartições públicas retoma a normalidade na segunda-feira (4).