Com a redução de quase metade do valor da dívida ativa referente
ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, o jovem Richardson de Souza
Suzuki conseguiu pagar as despesas com o Imposto de Transferência de Bens
Imóveis ITBI, e outros custos junto ao cartório de registros, na hora de
adquirir um imóvel que estava endividado, em Rondonópolis. Ele conta que graças
à renegociação do débito pelo Programa de Incentivo Fiscal para Pagamento dos
Tributos Municipais Refis, a dívida baixou de R$ 13 mil para R$ 7,5 mil.
Richardson Suzuki avalia que os benefícios do Refis são
uma boa alternativa para o contribuinte que está comprometido com o acúmulo de
débitos dos tributos municipais junto aos cofres públicos da prefeitura. Como
eu adquiri o imóvel agora, ainda tinha de pagar pelo ITBI e outros custos.
Consegui saldar esses compromissos com o desconto que obtive no Refis. Acho que
essa renegociação é interessante para a prefeitura fortalecer a arrecadação.
Mas, é também uma importante ajuda para quem necessita quitar dívidas de
impostos, observa.
O benefício obtido por Richardson Suzuki foi conquistado
também pela empresa familiar de Jefferson Santos da Silva que já acumulava um
débito de R$ 1.794,00 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e
nem sabia da existência da dívida. Com a renegociação do Refis, o valor caiu
para R$ 1.134,01. Ele conta que o problema foi causado por uma auditoria que
extraviou documentos fiscais. Mas, a família empreendedora só descobriu o fato
quando recebeu uma notificação da Justiça Fazendária sobre a execução da
dívida.
Jefferson Silva procurou a Secretaria de Receita para
renegociar a dívida e quitar o débito à vista. Ele calcula que o desconto
obtido foi suficiente para pagar o valor de custas do processo e outras
despesas da empresa. O principal benefício, na opinião do empreendedor, foi a
de conseguir regularizar a situação e poder tirar alvará de funcionamento e
emitir notas fiscais. Graças ao Refis, não temos mais nenhuma pendência. Vamos
trabalhar para manter os impostos em dia e a empresa regularizada, antecipa.
Execução Fiscal
Rafael Xavier procurador-adjunto fiscal do município explica
que o Refis pode ajudar muitas famílias e empresários de Rondonópolis a
evitarem os prejuízos da execução fiscal. Ele compara que no montante de
aproximadamente dez mil execuções fiscais em andamento nas varas da Fazenda
Pública da Comarca local, existem casos em que a dívida é inferior ao valor da
diligência do oficial de justiça que vai notificar o contribuinte devedor.
Rafael Xavier conta que existem processos referentes a dívidas a partir de R$
50,00.
Atendimento especial
O Refis beneficia contribuintes com dívidas de IPTU, ISSQN e
Contribuição de Melhoria (asfalto) até o dia 31 de dezembro de 2014. O gerente
Ronaldo Mota de Moraes informa que os interessados em fazer a renegociação dos
débitos devem procurar o Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos
do Município que funciona de segunda a sexta-feira, no período das 12 às 18
horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (66) 3411.3524.
