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VIVER SEM LIMITE

Consultora alerta para importância dos municípios aderirem ao plano nacional

CORACY LIMA - Redação/Ascom

18/03/13 às 18:01

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Ana Carolina apresentou a proposta do governo Dilma Roussef | MATUSALEM TEIXEIRA

Incentivar os gestores da região Sul de Mato Grosso a fazerem a pactuação ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Viver sem Limite. Esta é a meta da consultora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ana Carolina Nascimento Fernandes, que reuniu secretários, prefeitos e técnicos dos diversos municípios para apresentar a proposta que atende a diretriz definida na Convenção da Organização das Nações Unidas ONU.

A ideia inicial é mobilizar as equipes para que todos os setores das administrações municipais participem da articulação das políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade idealizadas para promover os direitos das pessoas com deficiência. O encontro de mobilização aconteceu na tarde desta segunda-feira, no auditório do Palácio da Cidadania sede da prefeitura de Rondonópolis.

Ana Carolina explica que o projeto da presidente da República, Dilma Roussef, reúne 15 ministérios que podem disponibilizar recursos para os municípios investirem nas políticas de benefício às pessoas com deficiência. O plano conta com R$ 7,6 bilhões para investimento nas obras e serviços que devem assegurar uma vida sem limites para homens e mulheres com algum tipo de deficiência. Levantamentos do IBGE revelam que existem 45 milhões de pessoas com deficiência no país.

Para conquistar os recursos, os gestores municipais devem apresentar projetos que atendam as necessidades daqueles que almejam mais acessibilidade e acesso aos serviços públicos essenciais. Antes disso, cada prefeito deve fazer a pactuação com o plano. Em 2012 a ação foi no sentido de conquistar a adesão dos estados. O governo de Mato Grosso fez a pactuação e definiu o nome de Mauro Lúcio Guimarães como superintendente de Articulação Política de Direitos da Pessoa com Deficiência.

A reunião em Rondonópolis contou com a presença da secretária de Promoção e Assistência Social do Município, Cláudia Virgílio; e do adjunto de Saúde, Carlos Naves; do prefeito de Tesouro Ilton Ferreira Barbosa e do representante estadual Mauro Guimarães, além de técnicos dessas áreas.

 

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