Mantido pelo Município como define lei federal, o Conselho Tutelar tem atuação autônoma, permanente e não jurisdicional e trabalha para garantir os direitos da criança e do adolescente. Em Rondonópolis, há dois conselhos tutelares: um na região central e outro na Vila Operária. São 10 conselheiros que trabalham 24 horas em defesa das crianças e dos adolescentes na cidade.

A coordenadora do Conselho Tutelar da região central, Patrícia Borges dos Santos, explica que o Conselho Tutelar deve garantir que os diretos de educação, saúde e lazer de crianças e adolescentes sejam efetivados e agir quando são violados, seja pelos pais, terceiros, o Estado ou pelos próprios adolescentes.

Os diretos podem ser violados pelos pais quando há negligência ou violência, seja ela física ou sexual; pelo Estado, quando este não garante educação e saúde, por exemplo; e pelo próprio adolescente, nos casos de abandono escolar, abuso de entorpecentes e álcool.

Patrícia explica, no entanto, que o Conselho Tutelar não tem autonomia para atuar em questões judiciais como em casos de guarda, pensão e direito de visita. Nestes casos, se não há a possibilidade de se contratar um advogado, a Defensoria Pública deve ser procurada.

A sede do Conselho Tutelar do centro funciona em horário comercial, contudo, os conselheiros trabalham 24 horas, podendo ser contatados por telefone em qualquer horário. O telefone da sede é o 3411-5052 e o celular para contato 24 horas é 99217-9667.