A Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano Codeur e o Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal realizou nesta terça-feira (24), na sala de reuniões do Paço Municipal, uma reunião para esclarecer aos integrantes da alteração do Plano Diretor a atual situação judicial que envolve a América Latina Logística ALL e a Prefeitura de Rondonópolis.

Segundo o presidente do Comitê Gestor do Plano Diretor, o vice-prefeito Rogério Salles, a reunião se fez necessária para passar as informações aos membros que formam a Codeur e o Comitê Gestor, que envolve representantes das secretarias municipais, das associações de bairros, de universidades, da sociedade civil organizada e da Câmara Municipal.

Mesmo com a decisão judicial que determina que a ALL faça um estudo mais aprofundado para a alteração do Plano Diretor o que temos que ter em mente é que a prefeitura está procurando fazer o melhor. Nós entendemos que o objetivo do Município, assim como do MPE (Ministério Público do Estado) é fazer o melhor pela cidade, afirmou Rogério Salles.

Para o vice-prefeito, a intenção é evitar que a situação se arraste por muito tempo na justiça, pois é necessário que a alteração do Plano Diretor seja feita o mais rápido possível. Queremos evitar um crescimento desordenado da cidade, então esperamos que o processo seja rápido e sem comprometer a qualidade do projeto do Plano Diretor, complementou.

Enquanto a situação não se resolve perante a justiça, a proposta é a oferta de oficinas para os membros da Codeur e do Comitê Gestor para que todos compreendam o processo de elaboração do Plano Diretor para fazê-lo de forma mais qualificada possível. Estas oficinas devem ser marcadas nos próximos dias.

De acordo com o presidente da Codeur, secretário Municipal de Habitação e Urbanismo, Roberto Carlos Correa de Carvalho, a prefeitura já vinha dando passos importantes na elaboração das alterações do Plano Diretor, especialmente, no que se refere à participação popular. Já no início dos trabalhos, foram realizadas uma audiência pública na Câmara Municipal, além de oficinas nas quatro grandes regiões da cidade com o objetivo de ouvir as reivindicações da população.

Queremos um Plano Diretor mais elaborado e aberto a todos, porque ele é uma ferramenta de discussão de toda a cidade e não restrito a um seleto grupo de pessoas. É a sociedade que precisa ser ouvida e é com este intuito que estamos trabalhando, destacou Roberto Carlos.

A alteração do Plano Diretor de Rondonópolis está paralisada após uma decisão liminar que trouxe determinações à ALL e ao Município da juíza da Terceira Vara Cível de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira Beltramini.

A atualização do Plano Diretor Municipal teve início ainda no começo deste ano custeado pela ALL como forma de compensação ambiental pela instalação da ferrovia, já que a lei determina que todo empreendimento que tenha impacto significativo sobre a cidade deve patrocinar a revisão do Plano Diretor. A ALL contratou a empresa Companhia Ambiental, que deu início aos estudos técnicos para a atualização do Plano, tudo com o acompanhamento da prefeitura.

O Município criou as leis para o começo das atividades que norteiam a realização do Plano Diretor conforme preconiza o Estatuto das Cidades, legalizando a Codeur e criando o Conselho Gestor, incluindo na discussão as entidades de classe, igrejas, associações de bairros, universidades e demais órgãos representativos da sociedade civil organizada.

Além de representantes de universidades, associações de bairros, órgãos de sociedade civil organizada, secretarias municipais, participaram de reunião, o procurador-geral do Município, Fabrício Correa e o vereador, Ibrahim Zaher.