A logística em Mato Grosso e a interferência que o crescimento e desenvolvimento do estado sofre por causa da mudança nas normas gerais e específicas para o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações), após a aprovação da lei Kandir, foram discutidos por lideranças de diversos municípios da região sul, em evento realizado nesta quinta (3) no auditório da Prefeitura de Rondonópolis.
O prefeito da cidade anfitriã, José Carlos do Pátio, questionou a interferência da esfera federal em legislar sobre tributo de competência exclusiva dos Estados. Precisamos debater acerca da legalidade de uma Lei Complementar que alarga um conceito constitucional, no momento em que passa a permitir que multinacionais não paguem impostos por conta de um superávit que só beneficia a União, ressaltou o chefe do Executivo Municipal.
Já o superintendente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Maurício Munhoz, disse que é preciso mudar a relação existente entre o estado, a União, os municípios e os cidadãos. Os cidadãos e os municípios são os únicos que perdem quando se trata da divisão dos ganhos obtidos por municípios como Rondonópolis, o mais rico do interior de MT.
O prefeito de Alto Araguaia, Alcides Batista Filho, observou que é preciso ouvir, discutir e levar sugestões para a próxima reunião - que será realizada na sede da AMM em Cuiabá, que realmente beneficiem todos e não alguns municípios somente. Nosso interesse é o asfaltamento da MT-100 e da MT-110; mas não estamos aqui para impor nossa vontade, queremos sim discutir o que é melhor para todos.
A respeito da lei Kandir, o prefeito Zé Carlos do Pátio foi enérgico ao dizer que quanto à desoneração dos investimentos, a lei permitiu que os ganhos constatados na aquisição de bens para o ativo permanente das empresas fossem aproveitados para fins de apuração do ICMS, mas mesmo assim não obtivemos um crescimento positivo. E isso se traduz em números: MT é a 11ª economia do Brasil, mas está em 17º lugar entre os estados com melhor qualidade de vida.
Segundo o prefeito, MT é um estado rico com uma população pobre, e a culpa disso tem origem na política fiscal da União após a aprovação da lei Kandir em 1996, que onera os estados menos industrializados.
A desobrigação do exportador de pagar impostos, o que representa perda para a receita de estados e municípios, foi ignorada pelo governo federal. Agora arcamos com os custos de manutenção das estradas por onde essa produção é escoada, explica Maurício Munhoz.
Estudos revelam que quase 90% do que se produz em MT sai do estado sem pagar impostos. Precisamos reverter esta realidade, pois o fato destas empresas deixarem de pagar impostos é compensado com as altas cobranças nas conta de luz, água e outros que os contribuintes têm que arcar, salientou José Carlos do Pátio.
Mais informações com Malu Sousa, pelos telefones (65) 2123-1247 e 1244, ou pelo e-mail imprensa@amm.org.br.
O prefeito da cidade anfitriã, José Carlos do Pátio, questionou a interferência da esfera federal em legislar sobre tributo de competência exclusiva dos Estados. Precisamos debater acerca da legalidade de uma Lei Complementar que alarga um conceito constitucional, no momento em que passa a permitir que multinacionais não paguem impostos por conta de um superávit que só beneficia a União, ressaltou o chefe do Executivo Municipal.
Já o superintendente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Maurício Munhoz, disse que é preciso mudar a relação existente entre o estado, a União, os municípios e os cidadãos. Os cidadãos e os municípios são os únicos que perdem quando se trata da divisão dos ganhos obtidos por municípios como Rondonópolis, o mais rico do interior de MT.
O prefeito de Alto Araguaia, Alcides Batista Filho, observou que é preciso ouvir, discutir e levar sugestões para a próxima reunião - que será realizada na sede da AMM em Cuiabá, que realmente beneficiem todos e não alguns municípios somente. Nosso interesse é o asfaltamento da MT-100 e da MT-110; mas não estamos aqui para impor nossa vontade, queremos sim discutir o que é melhor para todos.
A respeito da lei Kandir, o prefeito Zé Carlos do Pátio foi enérgico ao dizer que quanto à desoneração dos investimentos, a lei permitiu que os ganhos constatados na aquisição de bens para o ativo permanente das empresas fossem aproveitados para fins de apuração do ICMS, mas mesmo assim não obtivemos um crescimento positivo. E isso se traduz em números: MT é a 11ª economia do Brasil, mas está em 17º lugar entre os estados com melhor qualidade de vida.
Segundo o prefeito, MT é um estado rico com uma população pobre, e a culpa disso tem origem na política fiscal da União após a aprovação da lei Kandir em 1996, que onera os estados menos industrializados.
A desobrigação do exportador de pagar impostos, o que representa perda para a receita de estados e municípios, foi ignorada pelo governo federal. Agora arcamos com os custos de manutenção das estradas por onde essa produção é escoada, explica Maurício Munhoz.
Estudos revelam que quase 90% do que se produz em MT sai do estado sem pagar impostos. Precisamos reverter esta realidade, pois o fato destas empresas deixarem de pagar impostos é compensado com as altas cobranças nas conta de luz, água e outros que os contribuintes têm que arcar, salientou José Carlos do Pátio.
Mais informações com Malu Sousa, pelos telefones (65) 2123-1247 e 1244, ou pelo e-mail imprensa@amm.org.br.
