O decreto de nº 8.430 que
estipula a criação do Parque Natural Municipal da Seriema foi assinado nesta
terça-feira (19) durante cerimônia realizada no Tribunal do Júri com a presença
de membros do Ministério Público Estadual, Juizado Volante Ambiental (Juvam),
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Câmara de Vereadores e Prefeitura
de Rondonópolis.
Conforme o decreto o parque
que abrange uma área de 146 hectares está localizado na região da Vila Goulart
e tem como objetivo básico preservar os ecossistemas naturais que fazem parte
de um corredor natural de fluxo biológico, conectando ambientes dos biomas
Cerrado e Pantanal, e possibilitando a realização de atividades de lazer,
educação ambiental, ecoturismo e de pesquisa científica.
Para a criação do parque, a
atual administração atendendo a exigência da Justiça contratou a equipe da
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que realizou os estudos necessários
para que fosse dado o passo inicial. Com a assinatura do decreto, o
próximo passo será a elaboração de um plano de manejo.
Durante a cerimônia, a juíza
Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig parabenizou a gestão por atender as
exigências e realizar um projeto dentro da legalidade com o estudo do impacto
ambiental. Muito obrigada prefeito Zé Carlos do Pátio por estar entregando a
Rondonópolis um parque legalmente correto diante da Lei, disse a juíza.
O
promotor de Justiça Marcelo Vacchiano explicou como foi o processo para a
criação do Parque da Seriema tão aguardado pela população. A criação de um
parque municipal demanda estudos técnicos e quando foi criado no ano passado
não foram realizados os estudos, apenas criou-se um decreto, foi um ato ilegal
anulado pela Justiça. A partir deste ano, nos reunimos com a gestão e definimos
os estudos que deveriam ser realizados, conforme a regulamentação da União
reiterou o promotor.
Com
os estudos foi possível averiguar onde poderão ser instaladas as estruturas
para uso público.
A
análise do parque feita pela UFMT envolveu estudos florísticos, de fauna,
recursos hídricos e foram identificados os locais de maior fragilidade e
aqueles onde poderão ser feitos os espaços para serem compartilhados com a sociedade.
Agora já sabemos onde poderão ser colocados os espaços de convivência, quadra,
pista de caminhada e locais para ciclismo e os pontos que devem ser preservados,
explicou o promotor.
O prefeito observou que a gestão vem
adotando políticas públicas ambientais e trabalhando junto com os poderes.
Eu vejo que 2017 nós fechamos o ano tendo uma cidade com uma melhor situação de sustentabilidade. Nós fomos o primeiro
município de Mato Grosso com aterro sanitário, estamos sinalizando para deixar
a primeira cidade do estado com 100% de esgoto e água tratada, nova estação de
tratamento de esgoto e estou muito feliz por ter feito isso junto com MP, Poder
Judiciário, UFMT, todos trabalhando em harmonia. Hoje, assinamos
o decreto do Parque da Seriema, o maior da região Centro-Oeste com 146
hectares, com estudos da UFMT que delimitam os lugares que podem ou não
construir, é um estudo técnico onde a Prefeitura poderá iniciar o projeto das
estruturas do parque, explicou o prefeito.