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decisão proferida pelo Juizado Volante Ambiental Juvam, por meio de uma ação
proposta pelo Ministério Público do Estado MPE contra a América Latina
Logística ALL, a título de compensação ambiental, a Prefeitura construirá o
Abrigo Animal. Ao Município cabe apenas a elaboração dos projetos básico e
executivo, bem como a realização da licitação, execução da obra e fiscalização.
Conforme o procurador-geral do Município, Fabrício Correa, parte
do recurso de compensação ambiental da ALL foi utilizado para a compra de uma
unidade móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Samu, uma
caminhonete traçada para a Polícia Ambiental, mais a construção do Abrigo
Animal.
O Abrigo Animal terá um custo de R$ 1.441.923,87 retirados da
compensação ambiental. A obra contará com uma área de 1.486,96 metros quadrados
que está localizada na Chácara Globo Recreio. O espaço poderá abrigar cerca de
300 gatos e 500 cães.
Fabrício Correa explica que a Prefeitura teve um gasto de
aproximadamente R$ 350 mil com a elaboração dos projetos, mas não irá gerir o
local, não destinando nenhum servidor público para trabalhar no gerenciamento.
O Abrigo Animal ficará sob a responsabilidade de gestão do MPE e do Juvam, que
devem firmar parcerias para a manutenção dos serviços que serão prestados no
novo espaço.