A Procuradoria da Prefeitura de Rondonópolis ingressou, nesta sexta-feira (18), com uma medida judicial de busca e apreensão para reaver todos os objetos de propriedade do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro). O instituto de previdência teve toda a sua diretoria afastada, nesta quinta-feira (17), após um decreto de intervenção de 180 dias do prefeito Zé Carlos do Pátio.

Segundo o procurador-geral do município, Anderson Godoy, a Prefeitura entrou com a ação judicial tendo em vista a atitude ilegal praticadapelo diretor afastado, Roberto Carlos Correa de Carvalho, sendo que ele determinou a sspensão do expediente do Impro levando consigo todas as chaves das portas da sede e do veículo. Além disso, se negou a repassar as senhas de todos os computadores para a interventora nomeada, a servidora aposentada Maria de Fátima Rezende.

Com isso, o procurador-geral destacou que a Prefeitura teve que exercer o poder de Polícia Administrativa, usando um chaveiro para abrir as portas da sede do Impro.

O Poder Executivo teve de agir dessa forma porque o diretor afastado desobedeceu as determinações contidas no decreto de intervenção, lembrou Godoy.

Para ele, a atitude do gestor afastado coloca em risco o pagamento do salário dos aposentados e pensionistas, pois a folha salarial já estava em processamento.

O procurador ainda lembra que a Prefeitura buscou, a todo instante, promover uma intervenção de forma pacífica e harmoniosa. No entanto, os gestores afastados se negam a cumprir o decreto e promover a transição para a interventora.

Motivos da intervenção

A Prefeitura esclarece que tem o dever e o poder de apurar qualquer situação anormal no Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro).

A intervenção determina o afastamento cautelarmente dos atuais ocupantes dos cargos de direção e gerência do Impro e também suspende as atribuições do conselho curador, fiscal e do comitê de investimento do Impro.

A Prefeitura também destaca que em 2014 já tinha pedido a intervenção do instituto. Em 2018 o Sispmur reiterou o pedido. Além disso, também existe uma ação de improbidade contra o Impro em decorrência da operação da Polícia Federal Encilhamento, em que houve busca e apreensão de documentos e equipamentos do Impro. Outro motivo foi que, apesar da operação, não foi tomada nenhuma providência interna para apuração dos fatos e responsabilização.