A
Secretaria Municipal de Receita, por meio do Departamento de Administração
Tributária e Fiscal, comunica as empresas e contabilistas de Rondonópolis que o
aplicativo BAEC Eletrônico já está disponível para ser baixado pelo site da
prefeitura. O atual BAEC passou por alterações para melhorar o atendimento às
empresas.
Segundo
Vilmar Souza de Oliveira, chefe do Departamento de Administração Tributária e
Fiscal, o BAEC passou por duas alterações importantes. Foram acrescentados
itens que antes não existiam para facilitar o trabalho do contabilista,
explica.
Um dos
itens alterados diz respeito às atividades exercidas pelas empresas. No BAEC
anterior era possível acrescentar apenas duas atividades, com a alteração, a
empresa pode incluir todas as atividades exercidas. Tem empresas que exercem
oito, dez atividades e antes não podiam adicionar todas, destaca.
Na
outra alteração, o empresário passa a ter a opção de marcar que exerce uma
atividade que necessita somente de um endereço para correspondências fiscais e
bancárias.
Oliveira
ressalta que as únicas mudanças se referem a essas duas formas de
preenchimento, e que a Receita vem trabalhando para atender as necessidades das
empresas.
Para
baixar o aplicativo BAEC Eletrônico é só fazer o download pelo link http://www.rondonopolis.mt.gov.br/?pg=conteudo&intCatlD=206.
O
processo
O
trâmite dos processos do BAEC junto ao Município não muda. O contribuinte deve
protocolar o BAEC impresso, com assinatura, e reconhecimento de firma do
contribuinte/representante legal e do contabilista responsável, juntamente com
demais anexos no Núcleo de Licenciamento Econômico da Secretaria de Receita.
Mais
informações podem ser obtidas pelo telefone (66) 3411-3551.