Tanto os profissionais que atuam no transporte de pessoas com táxis como as centenas de mototaxistas registrados na Secretaria de Transporte e Trânsito Setrat já podem procurar a sede da Pasta, na Dom Wunibaldo e regularizar o exercício de suas funções para 2014. A obrigação legal segue de maneira gratuita para as duas categorias até o dia 17 de março. Após isto, será cobrada uma taxa para quem tiver documentação pendente no cadastro municipal.

Hoje, com  806 mototaxistas e 160 vagas de táxis em Rondonópolis, cerca de 1.200 famílias sobrevivem da renda do transporte de passageiros na cidade Cada proprietário de vaga de táxis, ainda pode sublocar o posto para mais dois auxiliares. Inicialmente o recadastramento que estamos fazendo refere-se apenas ao titular da vaga. Também faremos um controle dos auxiliares, mas em data posterior, em maio, explicou.

A multa para quem não se regularizar até 17 de março é de 50 UFRs, o que representa cerca de R$ 120,00. A permissão tanto de taxistas como de mototaxistas é intransferível, sendo vedada a possibilidade de atuação se o trabalhador não procurar a Setrat para renovar seu vínculo. Não há possibilidade de remanejamento de vaga. Apenas em caso de invalidez ou morte do titular é que algum membro da família pode ser cadastrado. Se o cidadão não faz o recadastro e não informa à Setrat que trabalhará em 2014 nós automaticamente entendemos que ele não seguirá atuando e bloqueamos a permissão, frisa.

Atendimento em dois períodos

Os atendimentos na sede da Setrat, na Dom Wunibaldo, ocorre de segunda à sexta nos períodos da manhã e tarde. O profissional deverá apresentar a carteirinha emitida para o exercício 2013, CNH atualizada, certificado de licenciamento e de propriedade do veículo em dia e comprovante do curso de taxista/mototaxista, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS, emitido pelo INSS; além de certidão do condutor, emitida pelo Detran, certidão negativa criminal, comprovante de regularidade da taxa da classe representativa, duas fotografias ¾.  Também é necessária a apresentação de título de eleitor, CPF, certificado de reservista, comprovante de regularidade eleitoral, declaração de não possuir outro tipo de permissão ou concessão no serviço público, CND, alvará 2013 e comprovante de endereço atual. Tanto nas motocicletas como nos carros será feita uma vistoria nos veículos e acessórios, nos itens de higiene e segurança.