Na tarde desta sexta-feira (17) agentes de
fiscalização de trânsito flagraram um taxista da cidade de Pedra Preta
trabalhando de forma irregular, no centro de Rondonópolis.
Os agentes faziam uma fiscalização específica para
coibir este tipo de ação nas principais ruas da cidade. O flagrante ocorreu no
cruzamento da Rua Fernando Correia da Costa, com a Avenida Marechal Dutra, um
dos agentes de trânsito relatou que o taxista estava em fila dupla e embarcando
passageiros, desta forma configurando a irregularidade, ele foi conduzido para
a sede da Secretaria de Trânsito para a confecção da multa infracional
administrativa e o veículo apreendido.
Segundo o Gerente de Transporte Urbano, Mauro
Robson Kliemaschewsk, a multa para este tipo de infração é de 20 UFM (Unidade
Fiscal do Município), chegando a R$ 772,64 reais. O motorista Nilson Pereira infringiu
a Lei 3870 de 2013, no seu Artigo quinto, Inciso segundo, que versa sobre o
transporte de passageiros sem a devida autorização de órgão competente, para a
exploração de transporte individual de passageiro. Além da multa do Município,
o taxista também sofrerá uma sanção baseada no Código Brasileiro de Trânsito,
no artigo 231, inciso oitavo, Transitar atuando como transporte remunerado de
pessoas, em veículo não licenciado.
O Gerente de Transporte Urbano explica que o
veículo será liberado apenas após o pagamento multa infracional administrativa,
junto a Prefeitura. E no caso de reincidência o valor da multa será dobrado, ou
seja, 40 UFM e apreensão novamente do veículo.
A fiscalização de taxis irregulares será
intensificada nos próximos dias, com o reforço da Agência Reguladora de
Serviços Públicos AGER. Para reclamações e denúncias, o telefone da
Secretaria Municipal de Trânsito é o 3411-5300, a Secretaria funciona de
segunda a sexta-feira, na Rua Dom Wunibaldo.