Os estudantes que tentaram carregar
os cartões de passe livre depois do dia 13 de dezembro não conseguiram. O
problema ocorreu por causa do contrato com a concessionária do transporte
coletivo, Cidade de Pedra, que agora vai ser estendido em função da greve das
escolas estaduais. O normal é que a prefeitura receba notas para empenho até o
dia 13, quando é fechado o fluxo para balanço das finanças. Como a greve das escolas
estaduais provocou a extensão do calendário, os cartões acabaram não sendo
reabastecidos dentro do prazo. A
situação comprometeu o cronograma orçamentário do Município, definido desde o
começo do ano.
Conforme detalhou o secretário de
Transporte e Trânsito Argemiro Ferreira, como a prefeitura, titular dos
pagamentos à empresa de transportes, não reconhece e nem recebe mais notas
depois do dia 13 de dezembro, por força de normativa administrativa, os
repasses foram naturalmente suspensos, como todos os outros.
A solução encontrada por
Argemiro, depois de várias reuniões com a equipe financeira, foi se utilizar de
outros meios de repasse à Cidade de Pedra para que o cartão não prossiga
suspenso. Informei ao prefeito que tenho dotação orçamentária aqui na Setrat
(Secretaria de Transporte e Trânsito) e vamos efetuar o pagamento desta maneira
para que este conflito burocrático seja vencido, garantiu.
O recarregamento de cartões do passe
livre ocorre mensalmente. Ficando a cargo de cada um dos atuais 3 mil usuários
a procura da sede da empresa para impedir o bloqueio do seu benefício. Depois
de cinco dias suspensos, a situação deve voltar ao normal ainda hoje (19). Vou
ter mais uma reunião na prefeitura nesta quinta-feira, mas não devemos ter mais
entraves. Vamos informar administrativamente a Cidade de Pedra e não ocorrerão
mais bloqueios até o dia 16 de janeiro de 2014, que é quando o Município
voltará a receber as notas por serviços prestados, comprometeu-se.
O secretário de finanças da
Administração, Jamílio Adozino, esclareceu que a medida de extinção de
pagamentos por cerca de um mês, entre o período de encerramento de um ano e
início de outro, se faz necessária para a formatação da contabilidade anual.
Todo órgão público tem de seguir esta norma porque senão fica impossível o
fechamento de contas. Temos prazos para entregar balanços e para isto é preciso
cessar o fluxo. O Estado já não recebe mais notas desde o dia 8, comparou.
Passe Livre
O Passe Livre é uma medida de
complemento de benefício ao estudante bancada pelo Município. Evoluindo a lei
federal que exige meia-entrada em eventos e pagamento de 50% no transporte
público em qualquer parte do país para a classe estudantil, a prefeitura de
Rondonópolis é responsável pelos outros 50% da passagem, dando possibilidade de
trânsito gratuito a 3 mil alunos em 2013. A legislação que rege o Passe Livre,
no entanto, exige uma série de fatores do beneficiário como, por exemplo:
comprovação de inexistência de vagas escolares a menos de 2 mil metros de
distância da residência do requerente e outros critérios socioeconômicos para
avaliação de real necessidade.
