As leis que definem o novo Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos PCCV garantem segurança jurídica para os servidores da prefeitura
de Rondonópolis. Esta é a avaliação feita pelo secretário de Administração do
Município, Adnan Zagatto, que considera principalmente a incorporação de verbas
adicionais aos salários dos funcionários. Ele destaca a importância deste
benefício na hora da aposentadoria e observa que as leis sancionadas pelo
prefeito Percival Muniz deixam o plano adequado à realidade econômica do
município.
Adnan Zagatto destaca que a preocupação do prefeito, com a
elaboração do novo PCCV foi a de regularizar a situação dos servidores,
inclusive daqueles com remunerações compostas por verbas adicionais. Outra
interesse era o de evitar que se registrasse um crescimento abusivo da folha
dos servidores. O secretário avalia que isto poderia inviabilizar o pagamento
da categoria e também a manutenção dos serviços públicos e investimentos em
obras que vão beneficiar toda comunidade.
Com este PCCV conseguimos o equilíbrio. Os servidores têm
muitos ganhos. Ele não traz prejuízo para nenhum funcionário. O plano acaba com
a produtividade. Mas, em compensação incorpora a verba ao salário base. Ou
seja, as verbas adicionais agora se transformaram em salário base. Isto é
segurança jurídica para o servidor, principalmente na hora da aposentadoria,
afirma.
O secretário tem a missão agora de fazer a adequação necessária para colocar as novas leis em vigor no prazo de 90 dias, a partir da publicação no Diário Oficial de Rondonópolis Diorondon. Foram criadas leis específicas de PCCV da Educação, da Saúde e o Instrumental. Adnan Zagatto explica que vai precisar adequar o sistema de elaboração da folha de pagamento e analisar as categorias para fazer o reenquadramento dos funcionários dentro do PCCV. Agora vamos realizar um trabalho operacional e manual, porque temos de analisar as categorias e avaliar muitas situações individuais, explica.