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VIDA FUNCIONAL

Secretário avalia que novo PCCV traz segurança jurídica para os servidores da prefeitura

CORACY LIMA // Gabinete de Comunicação Social

30/03/16 às 13:54

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SERVIDORES - Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos foi publicado no Diorondon‏ | assessoria

As leis que definem o novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos PCCV garantem segurança jurídica para os servidores da prefeitura de Rondonópolis. Esta é a avaliação feita pelo secretário de Administração do Município, Adnan Zagatto, que considera principalmente a incorporação de verbas adicionais aos salários dos funcionários. Ele destaca a importância deste benefício na hora da aposentadoria e observa que as leis sancionadas pelo prefeito Percival Muniz deixam o plano adequado à realidade econômica do município.

Adnan Zagatto destaca que a preocupação do prefeito, com a elaboração do novo PCCV foi a de regularizar a situação dos servidores, inclusive daqueles com remunerações compostas por verbas adicionais. Outra interesse era o de evitar que se registrasse um crescimento abusivo da folha dos servidores. O secretário avalia que isto poderia inviabilizar o pagamento da categoria e também a manutenção dos serviços públicos e investimentos em obras que vão beneficiar toda comunidade.

Com este PCCV conseguimos o equilíbrio. Os servidores têm muitos ganhos. Ele não traz prejuízo para nenhum funcionário. O plano acaba com a produtividade. Mas, em compensação incorpora a verba ao salário base. Ou seja, as verbas adicionais agora se transformaram em salário base. Isto é segurança jurídica para o servidor, principalmente na hora da aposentadoria, afirma.

 O secretário tem a missão agora de fazer a adequação necessária para colocar as novas leis em vigor no prazo de 90 dias, a partir da publicação no Diário Oficial de Rondonópolis Diorondon. Foram criadas leis específicas de PCCV da Educação, da Saúde e o Instrumental. Adnan Zagatto explica que vai precisar adequar o sistema de elaboração da folha de pagamento e analisar as categorias para fazer o reenquadramento dos funcionários dentro do PCCV.  Agora vamos realizar um trabalho operacional e manual, porque temos de analisar as categorias e avaliar muitas situações individuais, explica.

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