O prazo de requerimento de alvarás para eventos e shows vai mudar na cidade. A medida se deve pela sanção da Lei nº 7.871 que dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura de Rondonópolis, como por exemplo, nome do responsável pelo evento, endereço, data da expedição e validade do alvará.

Além destas informações, o cidadão poderá encontrar a cópia virtual do Alvará concedido ao promotor do evento ou show. A Prefeitura de Rondonópolis também dentro do site disponibilizará um canal de contato para denúncias via telefone ou e-mail. O Secretário de Receita Mohamed Zaher alerta que a pasta começará a fazer fiscalizações nas casas noturnas e estabelecimentos que promovem shows e eventos na cidade. Nós iremos estabelecer uma rotina de fiscalização de quinta-feira a domingo, pois percebemos que os promotores dos eventos não estão fazendo o pedido de Alvará para shows e eventos e desta forma não recolhendo o Imposto Sobre Serviço ISS, disse o Secretário.

O gerente do departamento de Administração Tributária e Fiscal, Vilmar de Oliveira orienta aos promotores de eventos e donos de casas noturnas para que busquem a regularização com antecedência, por causa da lista de documentos exigidos para a concessão dos Alvarás de pelo menos seis itens, variando de acordo com a promoção e a nova Lei exige que os dados referentes ao alvará terão que estar no site oficial da prefeitura uma semana antes do evento.