EM COLETIVA
Saúde aguarda repasse de recursos do Estado
HEVANDRO SOARES - GCS
04/09/13 às 18:03
Em meio às perguntas dos repórteres, Marildes lamentou o fato do Município ter que arcar com as lacunas orçamentárias que foram deixadas pela decisão do governador, que aprovou uma lei com a anuência dos deputados estaduais em 28 de dezembro de 2012, possibilitando a redução dos repasses. Segundo a gestora da Pasta, os recursos próprios que estão sendo utilizados pela Secretaria para manter abertas várias unidades impede a expansão dos serviços. Trabalhamos em um sistema tripartite. O Governo Federal, Estado e Município têm suas responsabilidades. O recurso federal tem sido cumprido, mas quando o Município faz sua parte e tem de cobrir o Estado, não conseguimos ampliar a rede e nossa compra de equipamentos fica prejudicada, disse.
Marildes lembrou que a medida adotada pelo governo do Estado acabou por atingir severamente a atenção básica, tida como o serviço de saúde primário oferecido à população PSFs e Centros de Saúde nos bairros. Com a escassez de recursos, ficou dificultada a assistência farmacêutica que é basicamente a compra de medicamentos essenciais para abastecer o estoque municipal, segundo a secretária. A crise atingiu em cheio também o setor de média a alta complexidade, com algumas unidades atingindo quase a inviabilidade de manter seus funcionários e medicações. Este setor é caro e é de competência do Estado. O Samu, o Hospital Paulo de Tarso, Santa Casa, o Hospital Municipal e outras unidades estão vivendo sérias complicações. O Samu, por exemplo, deixou de receber mensalmente R$ 42 mil, informou.
A secretária detalhou que foram abertos diálogos com o governador e com a Secretaria de Saúde do Estado, mas que na maior parte do tempo as reuniões pairaram no campo das promessas. Nós não temos datas, não temos prazos, nada, precisamos determinar datas e prazos para receber esses recursos, disse Marildes, lembrando que Rondonópolis é referência de atendimento para 18 municípios da região sul.
Entrave burocrático
Na coletiva, a secretária contou que apesar de não reverter os cortes, o Governo do Estado achou um jeito de ao menos compensar os prejuízos com a alta complexidade, especialmente atendendo a Santa Casa e o Centro de Nefrologia. Acontece que até o momento, não foi estabelecida uma portaria que regularize a vinda de um montante mensal. Diante disto, existem três parcelas (abril/maio/junho) no fundo a fundo, de R$ 218 mil cada, que o Município resolveu não acessar, antes que parta de Cuiabá uma resolução burocrática para o caso.
O financeiro do Estado recomenda que se pague, acontece que o Tribunal de Contas não reconhece a legalidade do procedimento e eu vou seguir o Tribunal, concluiu Marildes, afirmando que usar esse dinheiro sem a portaria específica pode configurar desvio de dinheiro público.
