A reordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, definida pelo Governo Federal há cerca de dois anos, estimulou a equipe da Secretaria de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis a realizar o primeiro fórum intersetorial sobre o tema que vai acontecer na sexta-feira (15), no auditório da Secretaria de Educação do Município. A iniciativa pioneira tem o objetivo de formar uma rede de proteção às famílias que vai trabalhar para atingir a meta nacional de erradicação do trabalho infantil até 2020.

Rosilei Apolinário coordenadora do Programa de Erradicação do trabalho Infantil no Município Peti avalia que o trabalho infantil que ocorre em Rondonópolis está invisível, já que não aparece dentro do programa de proteção à criança. E a expectativa é conseguir mobilizar e sensibilizar os profissionais das áreas pertinentes, a partir da realização do fórum que vai reunir palestrantes do Ministério Público do Trabalho MPT e das secretarias de Saúde e de Trabalho e Assistência Social do Estado (SES e Setas).

A gestora explica que com a sensibilização dos profissionais vai ser possível elaborar o fluxo de atendimento, identificar as situações de trabalho infantil e saber fazer o encaminhamento necessário para encontrar solução. A expectativa é conseguir levantar a demanda e despertar os técnicos de áreas como a Saúde e a Educação para saber identificar casos como o de trabalho doméstico. Esta é uma situação adormecida que precisa ser acordada, alerta.

Rosilei Apolinário esclarece que nos últimos anos ocorreu mudança na característica do trabalho infantil e defende que é preciso também mudar a forma de pensar e entender que direito o adolescente tem. O trabalho na infância é crime quando meninas e meninos não têm idade adequada e fazem atividades que não são adequadas, reforça a coordenadora do Peti e organizadora do fórum que deve servir de modelo para outras cidades brasileiras.

Parceria ampla

Irineia de Melo gerente do Departamento de Proteção Social Especial informa que a proposta de trabalho para erradicação do trabalho infantil no município começa com a discussão sobre o tema durante o fórum e conta com a parceria de diversos segmentos. Dentro da estrutura do Governo Municipal, os organizadores buscaram a parceria das Pastas de Saúde e Educação. A ajuda do Governo do Estado vem das equipes da Saúde e da Setas. Outro apoio importante é do Ministério Público do Trabalho MPT.

Entre as metas almejadas está a de conseguir manter uma parceria permanente com os empresários da cidade e estreitar os laços com as famílias. Irineia de Melo informa que o trabalho vai ser de orientar os empresários da cidade, principalmente no sentido de assegurar os direitos trabalhistas para o adolescente. As famílias também vão contar com uma base de orientação. Ela acrescenta que com o reordenamento, o Peti vai fazer a articulação da rede da família amparada pelas políticas públicas. Não vamos punir empresários nem famílias. Vamos orientar a todos, apontar caminhos e mostrar soluções, reforça.

Rolisei Apolinário acrescenta que Rondonópolis é o primeiro município do Estado a promover um evento com a proposta de fazer a articulação da rede de proteção às famílias e aos adolescentes em situação de trabalho infantil, desde a decisão do Governo Federal de fazer o redesenho do Peti, há cerca de dois anos. Todas as ações realizadas a partir do fórum vão passar por uma avaliação no fim do ano. O resultado do trabalho é que vai definir os próximos passos, em 2017.

Programação

O 1º Forum Intersetorial sobre a Erradicação do Trabalho Infantil de Rondonópolis começa às 8 horas do dia 15, com a palestra da representante do MPT, Mariana Casagranda, que vai falar sobre o histórico do trabalho infantil no Brasil, em Mato Grosso e Rondonópolis. Ela vai destacar as piores formas de trabalho infantil. Mariana prossegue depois com a palestra sobre legislação trabalhista. O destaque é para históricos, avanços e proteção à criança e ao adolescente no mundo do trabalho.

Dúbia Beatriz Oliveira Campos do Centro de Referência em Saúde do Estado retoma os trabalhos do fórum às 13 horas, com a palestra sobre o tema Lista TIP (tipos de trabalho infantil, riscos aos quais as crianças e os adolescentes são expostos e prováveis reflexos ou consequências dos mesmos. Ela conduz em seguida o debate com os participantes.

Arlindo de Arruda e Silva Filho que atua na Setas conclui o ciclo de palestra com esclarecimentos sobre o redesenho do Peti, identificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adolescentes e a rede socioassistencial.