O Programa de Incentivo Fiscal para Pagamento de Tributos Municipais Refis 2013 atingiu o objetivo de recuperar a dívida ativa para os cofres públicos de Rondonópolis. Esta é a avaliação feita pelo secretário da Receita Municipal, Mohamed Zaher, que divulgou nesta quarta-feira (4), a arrecadação total de R$ 2.213.647,09 do montante de inadimplência de exercícios anteriores.
Mohamed Zaher alerta aos contribuintes que deixaram de negociar os débitos durante a campanha que todos os processos vão ser encaminhados para a execução fiscal e a dívida fica mais cara na Justiça Fazendária, devido as despesas extras como as custas exigidas. Os proprietários correm o risco de perder os imóveis que podem ser leiloados se os tributos atrasados não forem quitados.
Do total arrecadado pelo Refis 2013, R$ 1.713.318,51 são da dívida ativa de Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU. A arrecadação do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN somou R$ 399.622,65 e de alvará foi de R$ 100.705,93. A maior movimentação no Departamento de Arrecadação foi registrada nos dois últimos dias da campanha. A equipe responsável chegou a atender a média de 800 pessoas no dia 30 de agosto.
O contribuinte físico ou jurídico em débito com o município contou com três alternativas para quitar a dívida. No pagamento à vista foi concedido o desconto de 100% nos juros e multas de mora. Quem optou pelo parcelamento em três vezes obteve 70% de desconto e em seis vezes 50%.