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ÚLTIMA SEMANA

Refis 2013 vai até sexta-feira e sem ampliação

EMERSON DOURADO - GCS

26/08/13 às 18:22

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Negociação da dívida é feita no Departamento de Arrecadação da Prefeitura | MATUSALEM TEIXEIRA

O contribuinte com dívidas junto à prefeitura tem até o dia 30 deste mês, para pagar seus débitos com descontos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, taxas e contribuições de melhoria, para pessoas físicas e jurídicas.

O programa oportuniza ao cidadão três formas de pagamento, caso opte por liquidar os débitos à vista, o contribuinte terá 100% de descontos nos juros e multas de mora. Já para pagamentos parcelados, o contribuinte recebe descontos de 70% em três parcelas e 50% para parcelamento em seis vezes. Observando que o valor mínimo para IPTU e Contribuição de Melhorias é de R$ 50 e para os demais tributos é de R$ 150 por parcela. Depois deste prazo, a Procuradoria do Município começará a enviar os processos para a execução fiscal.

O horário de atendimento para a adesão ao Refis é das 12 às 18 horas, no setor de arrecadação da  Prefeitura Municipal de Rondonópolis, localizada na Avenida Duque de Caxias, 526,Vila Aurora.

A previsão da Secretaria de Receita é que não haja outro Programa de Incentivo Fiscal na administração atual, por isso o contribuinte deve aproveitar as condições atrativas de parcelamentos, além de contribuir com o desenvolvimento da cidade e melhorar a qualidade de vida de todos.

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