A Secretaria Municipal de Receita orienta os contribuintes para que mantenham o cadastro econômico municipal atualizado e sem eventuais irregularidades. Isto porque a Pasta fará conferência dos dados do cadastro municipal do contribuinte com as informações da base da Receita Federal.

O gerente do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município, Vilmar Souza de Oliveira, informa que a conferência de dados busca manter atualizado o cadastro do contribuinte, além de permitir o correto lançamento da taxa de alvará de licença e funcionamento para o exercício de 2017.

O gerente destaca que é importante que o contribuinte sane irregularidades, caso existam, como a empresa exercendo atividade diferente da qual foi licenciada; empresa em endereço para o qual não solicitou licenciamento; e, empresas com sócios diferentes do cadastro municipal com o constante na Receita Federal.

Em caso de empresas em que for constatada irregularidade, pode ser aplicada multa, bem como vedação da opção pelo Simples Nacional.

Informações podem ser obtidas no atendimento do Núcleo de Licenciamento Econômico, na Prefeitura, ou pelo telefone (66) 3411-3551.