Na próxima quinta-feira (24) a Secretaria Municipal de Receita realiza um encontro com contabilistas e produtores rurais com o intuito de esclarecer dúvidas sobre as obrigações acessórias tributárias e o preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DIRT) 2017. A reunião terá início às 18h no Auditório da Prefeitura.

Na ocasião, segundo o fiscal de tributos do município, Adimar Rezende do Carmo, além do repasse de informações para esclarecer dúvidas, será feito um simulado do preenchimento da DIRT 2017.

Nossa intenção com esse encontro é evitar erros que possam gerar punições e multas aos contribuintes, bem como diminuir a incidência de malha, explica o fiscal de tributos, que irá repassar as informações durante o encontro.

A Receita Federal está recebendo as DIRTs desde o dia 14 de agosto e o prazo final de entrega é dia 29 de setembro. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1715 de 6 de julho de 2017, a Receita Federal destaca que está obrigado a apresentar a DIRT a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária da área; um dos condôminos, quando a área pertencer a mais de um contribuinte; e, um dos compossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel.

A multa por atraso na entrega da DIRT será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.