O promotor de Justiça Wagner Antônio Camilo classificou de
vazia e genérica a denúncia anônima feita contra o concurso público da
prefeitura de Rondonópolis que é realizado pela Universidade Federal de Mato
Grosso UFMT e decidiu arquivá-la. A decisão foi tomada pelo promotor depois
de receber as informações solicitadas à gestão municipal que atestam a
independência da instituição de ensino superior na organização e execução do
certame em andamento.
No despacho sobre a notícia de fato, datado em 6 de junho de
2016, o promotor Wagner Camilo esclarece que a denúncia anônima recebida pela
ouvidoria do Ministério Público relata o fato do servidor público municipal
Alfredo Vinicius Amoroso exercer o cargo em comissão de gerente do Departamento
de Planejamento, Ingresso e Capacitação da Secretaria Municipal de Gestão de
Pessoas. E atribui a ele a responsabilidade direta pela realização do concurso
público no qual está inscrito.
Wagner Camilo solicitou informações ao prefeito Percival Muniz e
recebeu a resposta em documento do secretário Adnan Zagatto, onde assegura que
Alfredo Vinicius Amoroso não é responsável direto pelo concurso público
municipal. O promotor destaca que é fato público e notório que o concurso foi
totalmente organizado e executado pela UFMT. Ele reconhece no despacho que a
Universidade é uma instituição idônea e de notória especialização na
realização de concursos públicos, contratada pela prefeitura de Rondonópolis
para a finalidade.
O fato do candidato ao certame exercer cargo em comissão no
funcionalismo municipal, destaca o promotor, não significa nem autoriza a
ilação imediata de que seria beneficiado. Wagner Camilo prossegue atestando de
que não há nenhuma vedação legal a impedir que servidores públicos contratados
ou comissionados se inscrevam como candidatos ao concurso. O denunciante, na
avaliação do promotor, não traz e nem indica qualquer prova ou indício
convincente de que uma idônea e séria instituição de ensino e especializada
como a UFMT estivesse a beneficiar qualquer candidato.
Depois de reforçar que não vê na denunciação apócrifa um único
elemento minimamente concreto que fundamente a investigação, o promotor
indefere a instauração de inquérito e determina o arquivamento da notícia de
fato. Via de consequência, a manifestação sigilosa demonstra-se absolutamente
vazia e genérica, e sem sustentação fática real para viabilizar a adoção de
providências judiciais e/ou extrajudiciais contra a presunção de legitimidade
dos atos administrativos ora praticados, afirma Wagner Camilo no despacho
conclusivo.
Adnan Zagatto reafirma que depois de apresentar as informações
necessárias para a UFMT realizar o concurso, com o a relação e descrição dos
cargos, nenhum servidor da prefeitura teve acesso aos trabalhos desenvolvidos
pela instituição especializada na área. Contratamos a UFMT pela expertise e
qualidade dos serviços na realização de concursos. Mas, a nossa relação acabou
depois de passarmos as informações referente aos cargos para que pudesse
elaborar o edital e definir todo o cronograma do concurso, assegura.
O secretário esclarece aos concorrentes que todos devem aguardar
com tranquilidade pelo resultado do concurso. Está tudo acontecendo dentro do
cronograma e sem nenhum problema. A UFMT vai divulgar o resultado das provas no
prazo previsto, garante.
Confira o despacho em anexo.
