Foi aprovado nesta quarta-feira (23), pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) 215 que autoriza a Prefeitura Municipal a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% das despesas fixadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Agora, o PL 215 segue para sanção do prefeito Zé Carlos do Pátio.

Para o secretário de Planejamento do município, Ronivalter de Souza, a aprovação do PL 215 permite otimizar recursos, realizar adequações e fazer ajustes buscando a eficiência e a eficácia do erário. Assim, torna-se mais fácil a dinâmica da suplementação orçamentária e, consequentemente, a quitação das despesas, evitando atrasos.

Esse projeto é muito importante, especialmente nesse período de crise, onde muitas previsões de receita estão sendo frustradas. Há a necessidade de rearranjar as despesas do município, sempre trabalhando com prioridades, atendendo principalmente aquelas com folhas de pagamento, contratação de serviço terceirizado e outros serviços já executados para o Paço Municipal, observa o secretário.

Ronivalter ainda ressalta a compreensão e parceria do Legislativo local em relação à necessidade de créditos suplementares neste momento: A Câmara já nos auxiliou com outros 5% específicos para a folha de pagamento. Agora, com esses 5% mais amplos, vamos poder trabalhar com dotações mais gerais, lembra, citando a Lei 9.345/2017, sancionada em julho, que contempla despesas de pessoal e encargos sociais.