Nesta sexta-feira (15), o auditório da Secretaria Municipal de Educação sedia o primeiro fórum intersetorial para a erradicação do trabalho infantil, organizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Promoção e Assistência Social. Um dos objetivos do fórum é por meio da integração entre vários setores atingir a meta nacional de erradicação até 2020.

Participam do fórum, representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde, Promoção e Assistência Social; secretarias de Estado de Saúde e de Trabalho e Assistência Social (SES e Setas); Ministério Público do Trabalho (MPT), conselhos e demais entidades de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

Sobre o trabalho da Prefeitura, a gerente municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Rosilei Apolinário, diz que a gestão atual é participativa e preocupada com as questões sociais. E realmente dão suporte para os profissionais desenvolverem as ações, a gestão busca resultados, completou.

De acordo com Rosilei, para proteger as crianças e adolescentes é preciso identificar uma demanda que se encontra invisível, naturalizada na cultura. Precisamos trabalhar de uma forma mais efetiva, ir para o embate de maneira intersetorial. Este fórum vai aclarar aspectos da legislação sobre o assunto, mostrando que é proibido o trabalho infantil, mas que também existem formas que não são proibidas. O intuito é trazer essa clareza para que o profissional saiba trabalhar melhor esse tema.

Segundo Mariana Casagranda, procuradora do MPT e palestrante do fórum, o adolescente só pode trabalhar a partir dos 16 anos como empregado ou, a partir dos 14, como aprendiz. Além dessas situações, o jovem não pode trabalhar. Existe uma exceção para crianças quando participam de um trabalho artístico, mas há uma série de requisitos para que as crianças possam trabalhar nessa atividade respeitando uma convenção internacional, que regulamenta esse trabalho, explica.

Para Francismeire Pedrosa, secretária-adjunta de Educação e presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, o trabalho articulado no fortalecimento de políticas públicas municipais, o comprometimento dos gestores e a participação dos cidadãos criará uma rede de proteção às famílias, permitindo atingir a meta de erradicação. A Secretaria Municipal de Educação é uma grande parceira para que se possa atingir essa meta. Estamos trabalhando com muito afinco para aumentar ainda mais o número de vagas nas escolas municipais, para que crianças sejam retiradas das ruas, tendo acesso à alimentação e ao lazer, sem caírem em mãos erradas, diz.

O trabalho infantil é uma das piores formas de violação dos direitos da criança e temos que propagar uma nova cultura, uma cultura de crianças na escola, desenvolvendo o intelecto de maneira saudável para que possam se tornar pessoas de bem, defende Arlindo de Arruda e Silva Filho, o representante da Setas, que participa do fórum também como palestrante.

A programação de palestras do fórum acontece durante toda esta sexta com temas como a legislação trabalhista, tipos de trabalho infantil (TIP), história do trabalho infantil na cultura, redesenho do Peti, e sessões de debate.