O prefeito Percival Muniz recebeu, no Palácio da
Cidadania, na manhã desta quinta-feira (14), a comandante da 2ª Companhia
Polícia Militar Ambiental (CPMA), 1ª Sargento Silvania Moreira. Na ocasião, o
prefeito, efetuou, em uma solenidade rápida, a entrega das chaves de uma caminhonete L-200, que dará
mais condições de trabalho para corporação ambiental que atua no
município.
O ato de entrega do veículo contou com a participação
do 1º sargento Oliveira,
procurador-geral do município, Fabrício Correa, e os secretários de
Governo e Receita, Eduardo Duarte e Mohamed Zaher, respectivamente, além dos
vereadores Marcelo Marques, Reginaldo Santos e Thiago Muniz.
Estamos repassando este veículo por comodato à
Polícia Ambiental, através do Gabinete de Apoio a Segurança, para contribuir
com o seu trabalho de fiscalização e combate a todo tipo de crime ambiental,
destacou o prefeito.
A 2ª
Companhia é responsável para cobrir, além de Rondonópolis, outros 25 municípios
da região Sul. A 1ª Sargento Silvânia ressaltou a importância do veículo para
contribuir com o trabalho realizado pela companhia. Há dois anos que estamos
sem uma viatura terrestre e, por isso, estávamos ansiosos para receber este
veículo, que será utilizado nas atividades de fiscalização, prevenção e
repressão a todo tipo de infrações contra o meio ambiente, frisou.
Acordo Judicial
A caminhonete cedida pelo prefeito Percival Muniz
para Polícia Ambiental é resultado do acordo judicial firmado entre o
Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o município de Rondonópolis e a
empresa ALL (América Latina Logística), que prevê investimentos na ordem de R$
10,8 milhões para áreas do meio ambiente e cidadania.
O acordo judicial é resultado da ação civil
pública que apontou irregularidades no processo de licenciamento do Loteamento
Parque Industrial Fazenda ALL. Na ação, o MPE, através do promotor de Justiça
Marcelo Caetano Vacchiano, questionou a doação de uma área pela empresa ao
município, na zona rural. A doação é para compensar a ausência de área verde no
local onde está instalado o terminal ferroviário.
Diante disso, a empresa assumiu o compromisso de
disponibilizar R$ 10,5 milhões para aquisição de outra área verde, fora do
empreendimento e mais próxima da população, que atenda aos interesses
ambientais, através do acordo judicial homologado pela juíza Milene Aparecida
Beltramini Pullig, que é titular do Juvam (Juizado Volante Ambiental).
Consta ainda no acordo que, parte deste dinheiro,
algo em torno de R$ 1,1 milhão, também deverá ser investido na construção do
Centro de Reabilitação e Abrigo de Animais Domésticos e aquisição de móveis e
equipamentos, com base em projetos apresentados pela Associação Rondonopolitana
de Proteção a Animais Abandonados.
Deverão, também, ser disponibilizados mais R$ 50
mil para aquisição de um veículo tipo furgão com os equipamentos necessários
para transporte de animais, que será doado para entidade ambiental.
Além do repasse de recursos financeiros, a doação
da caminhonete L-200, para ser cedida à Polícia Ambiental, o acordo obriga
ainda aquisição e repasse de uma ambulância ao Samu (Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência). As áreas entregues ao município para obtenção da autorização
para implantação do loteamento, avaliadas em R$ 1,5 milhão, e o imóvel
localizado dentro do Complexo Intermodal também deverão continuar em posse do
município.
