O prefeito Percival Muniz recebeu nesta manhã de sexta-feira (17), em seu gabinete, no Palácio da Cidadania, a visita da vice-presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e corregedora eleitoral de Mato Grosso, a desembargadora Maria Helena Póvoas, da juíza eleitoral responsável pela 10ª Zona, Maria Mazarello Farias Pinto, e do assessor da corregedoria, Felipe Biato. Na ocasião, foram discutidas estratégias e formas do município contribuir com a Justiça Eleitoral no sentido de se fazer uma maior divulgação, para garantir com que todos os cerca de 140 mil eleitores de Rondonópolis realizem o cadastramento biométrico, já que a procura até o momento nos locais de recadastramento esta abaixo do esperado.
Atendendo o pedido da justiça eleitoral, vamos ampliar a nossa contribuição no processo de revisão biométrica do eleitorado de Rondonópolis, pois a não realização pode comprometer o desenvolvimento do município e causar uma série de transtornos aos eleitores que deixarem de se recadastrar, salientou o prefeito, que na reunião estava acompanhado do vice Rogério Salles e do Procurador-Geral-Adjunto do município, Fabrício Miguel Correa.
Diante da solicitação da justiça eleitoral, Percival assumiu o compromisso de que o município ampliará a sua contrapartida no processo de recadastramento, disponibilizando mais 10 servidores para o atendimento e ajudando na divulgação da necessidade e a importância da revisão do eleitorado por meio da biometria.
Oferecemos, ainda, para Justiça eleitoral mais dois espaços para servirem de postos avançados para o cadastramento: a prefeitura e a secretaria de Habitação, que está fazendo os novos cadastros para os interessados em adquirir moradias através do programa Minha Casa Minha Vida. Como o título de eleitor é uma das exigências para se inscrever, vamos disponibilizar um posto para que façam o recadastramento e assim garantir a inscrição no programa de moradia popular.
Rondonópolis faz parte da lista de 13 municípios que passarão pela biometria em 2013. As ações atendem plano traçado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de até 2020, realizar eleições dentro do novo modelo de votação. O comparecimento para atualização do cadastro é obrigatório e os eleitores que não fizerem a revisão terão os títulos cancelados. O atendimento aos eleitores está ocorrendo atualmente, das 7h30 às 17h, nos cartórios do Centro e da Vila Operária.
Desde a abertura dos trabalhos, no início de abril até agora, a procura tem sido bem menor que a meta diária, que é de 619. Em média, pouco mais de 300 pessoas são atendidas diariamente. Esse déficit tem preocupado a Justiça Eleitoral, pois a baixa procura hoje pode significar filas extensas e demora no atendimento nos últimos meses do recadastramento, que irá até fevereiro de 2014, disse a juíza eleitoral responsável pela 10ª Zona, Maria Mazarello Farias Pinto.
A desembargadora Maria Helena Póvoas destacou que a parceria e a colaboração do município é fundamental no processo de divulgação e convencimento da população da importância de se fazer a revisão biométrica.
"Sozinha, a Justiça Eleitoral não consegue fazer a revisão biométrica, que é um processo caro, mas que é imprescindível para termos uma maior segurança e fortalecimento da democracia. Por isso, estivemos reunidos com o prefeito de Rondonópolis, que já vem contribuindo na realização dessa tarefa, para que nos ajude ainda mais nesse processo de divulgação, pois a colaboração do poder público municipal é fundamental para movimentar a cidade e incentivar a população a ir fazer seu recadastramento biométrico", explicou a desembargadora Maria Helena Póvoas.
Segundo a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado ficará excluído da participação no pleito e, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva multa, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
O que é cadastramento biométrico
O cadastramento digital ou cadastramento biométrico é um método automático de reconhecimento individual baseado na digital de cada cidadão. Nas eleições, a urna eletrônica terá um sistema para identificação por meio da impressão digital, habilitando-a para o voto após o reconhecimento do eleitor. Para que sejam colhidas as digitais, os eleitores devem se recadastrar biometricamente, ou seja, deverão comparecer aos seus cartórios eleitorais para registro das impressões dos dedos da mão e para uma fotografia digitalizada.
